Pessoa com Deficiência: sancionada lei que autoriza documento de identidade para comprovar condição em serviços do municÃpio
Nesta segunda-feira, 21, foi aberta a 26ª Semana da Pessoa com Deficiência em Porto Alegre, cujas atividades irão até a próxima segunda, 28. O evento, que ocorreu no Paço Municipal, contou com as presenças do prefeito Sebastião Melo, secretários e convidados.
Melo sancionou a Lei nº 13.596/23, do vereador Alvoni Medina, que permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente fÃsica, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida é válida para serviços públicos e para a concessão de benefÃcios que exijam comprovação de condições de saúde no municÃpio.
"Sabemos que precisamos avançar, apertando o passo para uma cidade com acessibilidade. Nossa atitude tem que ser de buscar reduzir o déficit existente para qualificar serviços e polÃticas públicas a quem mais precisa" - Prefeito Sebastião Melo.
O secretário de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Léo Voigt, ressaltou o passivo histórico de não reconhecimento das pessoas com deficiência e a necessidade de recuperar essa questão. O secretário adjunto Paulo Brum, defendeu a igualdade de oportunidade como um direito previsto na Constituição e destacou os avanços conquistados.
Durante a Semana da Pessoa com Deficiência, serão realizadas discussões, atividades, debates e criações de novas polÃticas públicas inclusivas. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. Saiba mais aqui.
Conferência - A 5ª Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência será realizada nos dias 25 e 26 de agosto, no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal. A programação da semana terá ainda o Pedal da Inclusão no domingo, 27, e uma sessão de cinema acessÃvel na Orla, próximo da chaminé da Usina do Gasômetro, das 14h à s 17h. Â
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Cristiano Vieira