Cristine Rochol/PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre aderiu, nesta segunda-feira (29), à Política de Dados Abertos, com diretrizes para a publicação de dados e informações de vários órgãos municipais em formato eletrônico na internet. O decreto, assinado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) e cumpre o compromisso desta gestão de tornar a administração pública mais transparente. A medida também atende à Lei de Acesso à Informação, de número 12.527/2011.

A Política de Dados Abertos de Porto Alegre fica a cargo da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC). As informações serão disponibilizadas aos cidadãos no formato csv (planilhas abertas) em todas as plataformas de acesso. De acordo com o decreto, o portal de Dados Abertos deverá estar no ar em 60 dias. Já no lançamento, previsto para outubro, estarão disponíveis informações das secretarias municipais de Saúde, Educação e Fazenda, grupo considerado prioritário. As demais secretarias e órgãos municipais têm 90 dias para que todos os dados que não estejam protegidos por lei sejam publicados.

“A divulgação desses dados é crucial para um ambiente de transparência, concedendo ao cidadão o poder de monitoramento da gestão pública”, destaca Luciane Rache, secretaria interina de Transparência e Controladoria.  Além de reforçar o compromisso com a transparência, a divulgação de todos os dados dos órgãos municipais poderá fomentar pesquisas científicas e o desenvolvimento tecnológico nos setores público e privado, promovendo um intercâmbio de informações.