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Porto Alegre poderá ser 1ª capital com legislação específica para logística reversa

29/07/2020 18:59
Anselmo Cunha/PMPA
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Projetos sobre o tema foram detalhados em live pelo prefeito e secretários

Em live realizada nesta quarta-feira, 29, o prefeito Nelson Marchezan Júnior e secretários detalharam os quatro projetos que instituem a Política Municipal de Logística Reversa (LR) de embalagens; de lâmpadas, pilhas, baterias e eletrônicos; de pneus; e o descarte e destinação de medicamentos. Eles foram encaminhados à Câmara Municipal em 10 de julho e, se aprovados, Porto Alegre poderá ser a primeira capital brasileira a ter legislação ampla e específica para implementação de logística reversa, tendo como diretriz o princípio ambiental do poluidor-pagador.

Marchezan ressalta que a legislação busca a construção de uma Porto Alegre mais sustentável, na qual o resíduo não seja um problema, mas uma alternativa para dar mais qualidade de vida aos catadores, que hoje trabalham em um formato desumano.

“Este é o caminho para viabilizar a destinação adequada de resíduos e o conceito do poluidor-pagador, no qual quem produz o resíduo deve ser responsável por sua destinação adequada, e não o poder público. Será um grande desafio, porque induzirá a mudança de hábitos de todos os porto-alegrenses e demandará o compartilhamento de responsabilidade com os mais diversos setores econômicos. Trata-se de uma legislação de referência para o país” - Prefeito Nelson Marchezan Júnior.

Empregos verdes - O secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Germano Bremm, destaca que, além de disciplinar os aspectos locais sobre a responsabilidade compartilhada pós-consumo, envolvendo todos os atores da cadeia (poder público, consumidores, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes), as propostas podem fomentar a geração de empregos verdes. “Com as obrigações para ampliar a reciclagem e reaproveitamento de resíduos, certamente a demanda por profissionalização aumentará e novas oportunidades de trabalho surgirão sob esta ótica ambiental”, afirma. 

Ao detalhar cada projeto, a secretária municipal adjunta da pasta, Viviane Diogo, salientou que a lei federal 12.305/2010 implementou a logística reversa para alguns tipos de resíduos – embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos. Porém, as metas nacionais não se refletem efetivamente no território do município. “Ao reordenarmos a gestão de resíduos local, nossa proposta é sairmos de um sistema linear de gestão de resíduos para um circular. Buscamos reduzir os impactos ambientais e a quantidade de resíduos dispostos como rejeito, ampliando a reciclagem e incentivando a formação de emprego e renda para atender às novas demandas”, explica.

Reciclagem - Entre os impactos da implementação das medidas, o diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), René José Machado de Souza, enfatiza a possibilidade de aumento dos índices de reciclagem dos atuais 5,3% para 29%, além da redução de custos com o manejo de resíduos. “O DMLU destina, anualmente, R$ 122 milhões para coleta domiciliar e envio dos resíduos ao aterro sanitário. A estimativa é que, com uma alta adesão, possamos chegar a uma redução de R$ 19,6 milhões nos gastos com resíduos, direcionando esses recursos para outras áreas”, diz ele.

Conforme René, das cerca de 1.082 toneladas de resíduos encaminhadas diariamente para o Aterro Sanitário de Minas do Leão, a 113 quilômetros de Porto Alegre, estima-se que 253 toneladas tenham potencial reciclável e sejam aterradas. Deste volume, 177 toneladas referem-se a embalagens que poderiam ser reaproveitadas no ciclo produtivo. 

Projetos inovadores - A promotora do Meio Ambiente e mestre em Direito, Annelise Steigleder, parabeniza a iniciativa e a disposição da prefeitura de abordar um  problema sério no Brasil. “O projeto é criativo e inovador. Hoje, poucas cidades estão preocupadas em operacionalizar a logística reversa”, diz a promotora, ressaltando a importância de se pensar coletivamente a cidade. 

O secretário-executivo do ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade) América do Sul, Rodrigo Perpétuo, classifica as propostas como “um conjunto normativo diferenciado” e frisa que, diante da emergência climática, é fundamental a mudança cultural tanto das dinâmicas de produção quanto de consumo. “Enxergamos a geração de cadeias produtivas sustentáveis e a educação ambiental como medidas positivas. Não existe jogar fora, vale educar para reduzir e reutilizar os resíduos. O ICLEI acredita que esta experiência iniciada em Porto Alegre deve ser replicada. Queremos catalisar e dar escala a este movimento local tanto no Brasil quanto na América do Sul”, afirma.

Para o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, a sociedade mostrou que não teve maturidade suficiente para definir os acordos setoriais da Política Nacional de Resíduos Sólidos, porque a discussão ficou focada em "de quem é a responsabilidade" pelos materiais gerados. “A discussão deveria ser que tipo de sociedade a gente quer, e eu acho extremamente fundamental o que Porto Alegre está fazendo hoje. Os catadores são fundamentais nesse processo como prestadores de serviços, com dignidade e remuneração adequada. Os projetos são uma vitória para o meio ambiente e para a civilidade da cidade”, acredita.

O diretor de Sustentabilidade da Nova School of Business and Economics de Lisboa e ex-diretor geral da Sociedade Ponto Verde (SPV), Luís Veiga Martins, trouxe para a videoconferência a experiência da Europa, que começou a trabalhar a logística reversa há pouco mais de 20 anos. “O modelo proposto vai proporcionar um caminho e oportunidades do ponto de vista econômico, ambiental e da criação de empregos. É um pacote muito importante para a economia circular. Em muitos países, os antigos catadores tornaram-se empresários”, exemplifica Martins.

Clique aqui para acessar o resumo dos projetos de lei.

  

 

Cibele Carneiro e Lissandra Mendonça

Rui Felten

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