Porto Alegre prop√Ķe novas medidas fiscais para aliviar impacto das enchentes aos contribuintes

21/05/2024 16:40

A Prefeitura de Porto Alegre anunciou nesta ter√ßa-feira, 21, uma s√©rie de novas propostas fiscais para mitigar os efeitos das enchentes que atingiram a cidade nos √ļltimos dias. Em resposta √† calamidade p√ļblica declarada pelo Decreto n¬ļ 22.647/2024, as iniciativas enviadas √† C√Ęmara Municipal incluem o cancelamento das parcelas do IPTU para os moradores de √°reas afetadas que n√£o conseguirem efetuar o pagamento; implementa√ß√£o de um novo programa de recupera√ß√£o fiscal; e a desvincula√ß√£o de fundos municipais. Al√©m disso, o prefeito Sebasti√£o Melo vai decretar a prorroga√ß√£o de vencimentos do ISSQN das empresas atingidas que n√£o conseguiram realizar o recolhimento do tributo.

IPTU - Para os contribuintes das √°reas atingidas que n√£o conseguirem efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), referentes aos meses de maio e junho de 2024, a prefeitura prop√Ķe cancelar estas duas parcelas. Os bairros com remiss√£o Anchieta, Arquip√©lago, Azenha, Bel√©m Novo, Boa Vista do Sul, Centro Hist√≥rico, Cidade Baixa, Cristal, Farrapos, Floresta, Guaruj√°, Humait√°, Ipanema, Jardim Floresta, Jardim S√£o Pedro, Lami, Menino Deus, Navegantes, Pedra Redonda, Ponta Grossa, Praia de Belas, Santa Maria Goreti, Santa Rosa de Lima, Santana, S√£o Geraldo, S√£o Jo√£o, Sarandi, Serraria, Tristeza, Vila Assun√ß√£o, Vila Concei√ß√£o.

ISSQN - J√° o recolhimento do Imposto Sobre Servi√ßo de Qualquer Natureza - ISSQN, principal tributo do munic√≠pio, ser√° prorrogado por decreto por dois meses, conforme explica o secret√°rio da Fazenda, Rodrigo Fantinel. ‚ÄúN√≥s deslumbramos um cen√°rio muito complicado das finan√ßas p√ļblicas daqui pra frente, com chance de perdas expressivas na arrecada√ß√£o e forte press√£o por servi√ßos para reconstruir a cidade. Contudo, os contribuintes n√£o podem ser onerados por n√£o conseguir cumprir com as obriga√ß√Ķes tribut√°rias‚ÄĚ, frisa.

As empresas precisam, no entanto, continuar emitindo a Nota Fiscal de Servi√ßos Eletr√īnica (NFS-e), realizando a¬†escritura√ß√£o e apresenta√ß√£o da Declara√ß√£o Mensal do Imposto sobre Servi√ßos de Qualquer Natureza (DECWEB), e apresentando o demonstrativo da receita operacional. A suspens√£o n√£o se aplica a institui√ß√Ķes financeiras.

"Os contribuintes que t√™m condi√ß√Ķes, que sigam pagando os tributos, pois este recursos √© fundamental para atender as pessoas que mais precisam", completa Fantinel.

Programa RecuperaPOA - Para melhorar o ingresso de receitas no caixa do município, a prefeitura optou por realizar um novo Programa de Recuperação Fiscal - RecuperaPOA 2024, com desconto de 95% das multas e juros para pagamento à vista de dívidas com tributos como IPTU, ISSQN, ITBI e TCL;  Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF); créditos de natureza não tributária inscritos em Dívida Ativa; e Imposto sobre Vendas a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos (IVV), exceto óleo diesel.

Desvincula√ß√£o de Fundos -¬† A prefeitura enviou ainda √† C√Ęmara o projeto que autoriza o Executivo a desvincular o valor dos saldos financeiros existentes e contabilizados em fundos p√ļblicos, na compet√™ncia de abril de 2024, para atendimento √†s necessidades relacionadas ao decreto de calamidade p√ļblica, desde que n√£o comprometidos por despesas que j√° estejam previstas no sistema de gest√£o financeira do munic√≠pio.

 

 

Elisandra Borba

Fabiana Kloeckner