Considerando os efeitos sociais e econômicos da pandemia, a Prefeitura de Porto Alegre trabalha em proposta de prorrogação do prazo de vigência da Lei Municipal 10.531, de 10 de setembro de 2008, que institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana. A legislação, de autoria do prefeito Sebastião Melo enquanto vereador, determinava prazo de oito anos para ser cumprida. Com relação às carroças, a implementação ocorreu entre 2010 e 2016.

O prazo geral da legislação já foi prorrogado em três oportunidades, por emendas do vereador Marcelo Sgarbossa - para 2017, 2020 e, na última, definindo como data final 31 de julho de 2022, próximo domingo. Conforme o secretário de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, o Município trabalha em uma nova estratégia de geração de oportunidade para o perfil social dos carrinheiros, que envolve captação de financiamento internacional. O projeto prevê uma escuta dos trabalhadores e associações da categoria antes de ser finalizado.

A gestão desenvolverá o ajuste legal do prazo em parceria com o vereador Airto Ferronato, que apresentou projeto de lei com este conteúdo. De acordo com o secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, a intenção é prever 12 meses, prorrogáveis por mais seis, conforme o avanço da nova política pública. Neste período de transição, não será aplicada multa aos carrinheiros que atuam na Capital.

Histórico - Entre 2014 e 2017, Porto Alegre desenvolveu o projeto Todos Somos Porto Alegre, que realizou trabalho junto aos carrinheiros com o objetivo de prepará-los para a execução da lei. Em 2014, foi realizado o cadastramento, em todas as regiões da cidade, de catadores, carrinheiros e carroceiros.

Entre 2014 e 2016, ocorreu uma migração de grupos informais para cooperativas ou associações com capacitação para o novo modelo de contratação, no gerenciamento e gestão dos resíduos nas unidades de triagem.

Os números:

- Foram abordadas 2.143 famílias e 2.646 pessoas.

- 868 pessoas migraram para outras atividades com renda.

- 718 receberam bolsas durante os cursos de construção civil, gastronomia, beleza, gestão de resíduos, cooperativismo e empreendedorismo.

-  Mais de cinco mil vagas foram oferecidas para cursos profissionalizantes (986 qualificações foram concluídas).