Alex Rocha/PMPA

A prefeita em exercício, Comandante Nádia, sancionou na tarde desta quinta-feira,13, dois projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal, em ato realizado no Centro Administrativo Municipal (CAM). As iniciativas tratam do fortalecimento da segurança nas escolas e da garantia das funções próprias do magistério na educação infantil.

A primeira lei sancionada, de autoria do vereador Jessé Sangalli (PLL nº 671/23), institui a implantação de um sistema permanente de monitoramento eletrônico nas escolas da rede municipal, com câmeras capazes de captar áudio e vídeo e armazenamento em circuito fechado de televisão. 

Também foi sancionada a lei do vereador Rafael Fleck (PLL nº 192/25), que veda a contratação de técnicos de desenvolvimento infantil para exercer funções exclusivas de professores nas instituições parceirizadas de educação infantil. 

“Agradecemos aos professores e a todos que compreenderam a importância de cada um destes projetos, especialmente por tratarem da educação e segurança. Essas leis mostram que Porto Alegre se importa com nossos filhos, crianças e adolescentes. É fundamental termos a certeza de que, na escola, além de aprenderem e ampliarem seus conhecimentos, os estudantes também estão seguros. A escola é o espaço onde as crianças adquirem valores, conhecimentos e aptidões e isso fortalece a figura do professor'', afirma a prefeita em exercício. 

O ato contou com a presença do deputado federal, Luciano Zucco, além de secretários municipais e representantes da prefeitura e da comunidade escolar. 

Selo Amigo da Segurança - Na sexta-feira, 14, a partir das 11h45, no 18º andar do CAM, será sancionado o PLL nº 314/25, de autoria do vereador Marcelo Ustra, que cria o Selo Estabelecimento Amigo da Segurança.

Já às 17h30, será sancionado o PLL n° 357/25, de autoria do vereador Pedro Ruas, que tomba como patrimônio histórico-cultural do município a Igreja Metodista Wesley.