Cesar Lopes/PMPA

O prefeito Sebastião Melo anunciou nesta quarta-feira, 21, a criação de um grupo de trabalho integrado pelas áreas técnicas da prefeitura para avaliar os impactos financeiros da nova escala 5x2 na Prefeitura de Porto Alegre. O anúncio foi feito durante o Tá na Mesa, promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), no Palácio do Comércio. Ao lado do ex-vice-prefeito Ricardo Gomes, Melo discutiu os principais gargalos econômicos na gestão das cidades e o cenário político e institucional do país, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, no painel Desafios do Brasil: abordando a visão das capitais e municípios brasileiros.

“Quem paga essa conta? Hoje, o pacto federativo desfavorece as grandes cidades, que assumiram cada vez mais responsabilidades sem a devida compensação para custear a ampliação dos serviços. A escala 5x2 é mais um caso em que se cria uma despesa extra na esfera federal e não há compensação para os municípios. Não existe serviço de qualidade na ponta sem uma política fiscal ajustada.” - Prefeito Sebastião Melo.

A Emenda Constitucional nº 141/2026, originada da PEC 221/2019, foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. O texto institui a escala 5x2 e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A partir de 15 de dezembro de 2026, passam a valer as duas folgas semanais e o limite de 42 horas. O limite de 40 horas entra em vigor em dezembro de 2027.

Nos contratos da administração pública que envolvem mão de obra terceirizada, as empresas terão até 12 meses após a promulgação para se adaptar à nova jornada. Contratos aditados depois dos primeiros 60 dias, porém, já devem seguir as novas regras. Encerrados os 12 meses, a jornada reduzida passa a valer automaticamente.