Alex Rocha/PMPA

A proposta de Reforma da Previdência municipal foi apresentada nesta segunda-feira, 15, aos jornalistas dos veículos de comunicação da Capital durante coletiva on-line, com a presença do prefeito Sebastião Melo. O encontro é parte da série de reuniões que o governo vem realizando com servidores, vereadores e diversos setores da sociedade.

Melo já realizou mais de 20 reuniões com vereadores e entidades, além de participar de cerca de quatro horas de audiência pública promovida pela Câmara Municipal na última semana. “Não faltou e não faltará diálogo com a sociedade. Estamos à disposição 24 horas por dia para sanar todas as dúvidas em relação ao projeto”, destacou.

A proposta adequa a Capital gaúcha às regras da Emenda Constitucional 103/2019 e possibilita a redução do custo de transição entre regimes.

"Se nada for feito, a previdência não se sustenta para os próximos anos. A situação é dramática. Além disso, o aporte que a prefeitura faz mensalmente limita recursos para outras áreas importantes, como saúde, educação, segurança e prestação de serviços ao cidadão" - Prefeito Sebastião Melo.

Os dados foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, e o diretor do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), Rodrigo da Costa. O sistema de previdência municipal tem hoje mais de 16,5 mil aposentados e pensionistas para 13,2 mil servidores ativos. Quase a totalidade deles recebe o benefício por meio do regime simples, ou seja, são pagos com recursos do Tesouro Municipal.

Este aporte é de R$ 3,5 milhões por dia, o que equivale a 17,2% de toda a receita do Município, que também precisa honrar pagamentos de servidores ativos, educação, saúde, serviços e obras. O cenário foi agravado com a Emenda Constitucional 108/2020, que veda o uso dos recursos  do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento de aposentadorias e pensões.

Proposta - A proposta apresentada pelo Executivo à Câmara Municipal eleva as idades mínimas para aposentadoria, altera o tempo de contribuição, os cálculos de proventos e pensões e as alíquotas de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

Importância da reforma - A Reforma da Previdência já foi realizada em âmbitos federal e estadual, e coube aos municípios promover suas próprias atualizações. Ou seja, a maioria dos trabalhadores do país já segue novas regras previdenciárias. A redução de custo para o Município a partir da transição dos regimes previdenciários poderia ser revertida em recursos para serviços fundamentais à cidade. Apenas cinco dias do valor desembolsado pelo Município com a previdência, por exemplo, seria capaz de garantir merenda escolar o ano todo para as crianças (R$ 16,9 milhões).

Para manter em dia a capina da cidade, durante todo o ano, são necessários R$ 10 milhões em 2021, ou seja, menos de três dias do gasto municipal com previdência. E mais: com apenas um dia do custo previdenciário, seria possível adquirir quase 62 mil doses de vacina contra o coronavírus (R$ 57,00 cada).

Também participaram da coletiva os secretários municipais de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo e de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer.

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