Mateus Raugust / PMPA

Nesta terça-feira, 28, o prefeito Sebastião Melo assinou decreto que regulamenta a concessão de gratificação de incentivo à produtividade aos servidores que desempenham direta e continuamente atividades de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle de receita, despesa, empenho e de preparo de pagamento (GIP). A confirmação da medida se deu em reunião com a presença de fiscais de contrato da prefeitura, no Auditório da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu).

A iniciativa acolhe recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e atualiza a legislação sobre a concessão da gratificação. “Estamos regulamentando a concessão da GIP, a partir de uma demanda do Tribunal de Contas. O novo regramento permitirá, por exemplo, que os fiscais de contrato, que são aqueles que estão na ponta no dia a dia, e nos ajudam a melhorar a vida da cidade, recebam as gratificações mais elevadas”, ressalta o prefeito.