Alex Rocha/PMPA

O prefeito Sebastião Melo deu posse aos novos conselheiros do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (Tart), em cerimônia realizada nesta segunda-feira, 14, no Salão Nobre do Paço Municipal. O evento reuniu representantes de diversas entidades de classe e parceiras da entidade. O órgão de segunda instância administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) é responsável por decidir, em grau de recurso, questões de natureza tributária entre o município e os contribuintes.

“O Tart é referência. Este governo não tem o viés fiscalista, todos estão vendo o que temos feito em relação aos impostos. Cancelamos o aumento do IPTU, fizemos um Refis verdadeiro, o RecuperaPOA que trouxe caixa para o município”, observou o prefeito durante a cerimônia de posse dos novos conselheiros. Melo acrescentou: “queremos zerar os processos que estão na prefeitura, aumentar a arrecadação sem aumentar impostos”. Ele destacou que programas como o de mediação tributária vão contribuir ainda mais com o que já é feito com excelência pelo Tart.

Redução do prazo - O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, lembrou que, ao assumir a SMF, o prazo de atendimento dos processos do Tart era de 209 dias, passou para 180 dias e, atualmente, está em 77 dias. “Somos reconhecidos como um tribunal que prima pela eficiência, e esse mérito é de vocês”, disse o secretário ao agradecer o comprometimento dos conselheiros e defensores que atuam no Tart. Aos novos conselheiros desejou sucesso e destacou que os trabalhos devem continuar sendo aprimorados.

“Seja com a mediação tributária ou com o programa de compliance tributário que estão sendo implantados na Fazenda, nosso objetivo é que os prazos sejam cada vez menores e o trabalho seja sempre de excelência”, salientou Fantinel. “Trabalhamos na autoregularização para chegar em soluções em conjunto com os contribuintes. A ideia é a construção de consenso com os contribuintes, que não gerem mais processos, mas sim resultados”.

Excelência do trabalho - A procuradora-adjunta da Procuradoria-Geral do Município, Christiane Nery, enfatizou que o Tart tem um reconhecimento local, regional e nacional em função da excelência do trabalho exercido por cada um de seus integrantes. “Estes números trazidos pelo Tart mostram a seriedade, a responsabilidade e ética com que sempre atuou, contribuindo para a cidade e cumprindo sua missão institucional”, disse.

Em sua manifestação, o presidente do Tart, Flávio Cardozo de Abreu, falou sobre as mudanças promovidas no tribunal nos últimos anos, que trouxeram grande melhorias nos prazos. “Nossa responsabilidade é com o município e também de prestar um trabalho com eficácia e eficiência. Aos conselheiros que estão saindo, nosso muito obrigado; aos que estão ingressando hoje, desejo sucesso”.

Nominata - Tomaram posse para atuarem no tribunal, como titular e suplente, respectivamente: representantes do Erário: Cândida Silveira Saibert, Otávio Emer Torelly Pereira, Monique Hevilla Sampaio, Claudio Lopes de Almeida, Ana Cristina Weber Benjamin, Carlos Tadeu Leal.

Representantes da sociedade civil: Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Paulo Eduardo Barbosa Santos e Ayres Cerutti; Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais no Rio Grande do Sul (Secovi/RS), Simone Rita Xavier Camargo e Miriam Ferreira da Silva Salvaterra e, Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (Ciergs), Sabrina Lopes Fensterseifer Zarpelon, todos para mandato de 14/03/2022 a 13/03/2024.

Os auditores fiscais da Receita Municipal, Alex Hertzog Rodrigues, Maurício Alves Del Prato, Jacson Euzébio Lumertz e Alana Marçale Barbosa Figueiredo foram empossados para a Defensoria da Fazenda da 1ª e 2ª Câmaras para mandato de 14/03/2022 a 13/03/2024.

Tart- O Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Alegre foi instalado no dia 14 de março de 2006, em substituição ao conselho municipal de contribuintes, criado pela lei nº 123/1948, e é um dos mais antigos tribunais administrativos tributários do Brasil.