Cesar Lopes / PMPA

O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta quinta-feira, 18, o projeto de lei que cria o Programa de Regularização de Equipamentos Públicos Comunitários destinados aos serviços de educação, saúde e assistência social no município. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada na Câmara Municipal no início deste mês. 

“O município seguirá fazendo a fiscalização necessária, mas esse programa reduz a burocracia e acelera os processos de aprovação e licenciamento dos equipamentos públicos comunitários, além de fortalecer as parcerias com Organizações da Sociedade Civil” - Prefeito Sebastião Melo.

Com o programa, imóveis de propriedade do município ou de organizações da sociedade civil (OSCs) ficam dispensados de trâmites para ocupação, como o atendimento ao Índice de Aproveitamento (IA), do recolhimento da taxa de processamento do licenciamento e de emissão da Carta de Habitação, além de outros previstos no texto.

A lei atende edificações já existentes, em processo de regularização ou em reciclagem de uso, desde que a destinação do imóvel como equipamento público comunitário seja para educação, saúde e assistência social. 

Semana do Caravanismo - Na oportunidade, o prefeito sancionou a inclusão da Semana Municipal do Caravanismo no calendário de datas do município, na segunda semana de outubro. 

O Caravanismo consiste na prática de viajar e acampar usando veículos como motorhomes e trailers. De autoria do vereador Rafael Fleck, a proposta pretende fomentar o turismo local e valorizar a cultura e o lazer.