Rodger Timm / PMPA

O prefeito Sebastião Melo sancionou, na tarde desta quinta-feira, 27, uma lei que determina a implantação de sistema de monitoramento eletrônico em ferros-velhos e demais atividades relacionadas ao desmanche de veículos ou galpões de reciclagem na Capital. O texto foi assinado durante ato no auditório do Centro Administrativo Municipal Guilherme Socias Villela.

“Esta lei vem ao encontro dos esforços que estamos fazendo no sentido de quebrar a cadeia do crime. Precisamos apertar cada vez mais o cerco para o mau empreendedor, aquele que recepta fios de cobre, hidrômetros, tampas de bueiro, entre outros itens, e prejudica a nossa Porto Alegre”, destaca Melo, sobre as normas aprovadas anteriormente na mesma linha.

De autoria dos vereadores Comandante Nádia e José Freitas, a proposição ainda destaca que as imagens coletadas nos estabelecimentos devem ficar à disposição dos órgãos de segurança quando solicitado. Em caso de descumprimento, foram estipuladas como sanções uma multa no valor de 1.500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) e, se houver reincidência, a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Outras legislações

A lei do sistema de monitoramento foi sancionada juntamente com outras oito propostas relacionadas à assistência social, esporte, meio ambiente, serviços de água e esgoto, segurança, saúde e cultura, durante o mesmo ato.

Da vereadora Cláudia Araújo, foram aprovados os textos que criam o Banco do Tênis no Município (acesso gratuito a calçados adequados à prática esportiva para pessoas de baixa renda), a Política de Criação de Composteiras em parques e espaços públicos, além de declarar a utilidade pública do Grêmio Recreativo Esportivo Social beneficente Cultural Escola de Samba Filhos de Maria e da Associação Esporte +.

Já uma proposta do vereador Jessé Sangalli estabelece normas para os serviços públicos prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), vinculando os ramais prediais a CPFs ou CNPJs. Dessa forma, as responsabilidades são atribuídas aos usuários e não mais aos imóveis.

O prefeito também sancionou uma lei do vereador Jessé e da vereadora Comandante Nádia que proíbe a utilização de verbas públicas em contratos ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes.

Por fim, foram assinadas duas leis da vereadora Tanise Sabino, que incluem no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização o Maio Verde, Mês de Conscientização sobre a Esquizofrenia; e a Semana Cultural Gospel, de 19 a 25 de outubro.

O mutirão de sanções contou com a presença de secretários municipais, vereadores, representantes de entidades e de forças de segurança.