A batalha dos municípios por recursos ao transporte coletivo e pela educação tem nova agenda de mobilização em Brasília, nesta quarta-feira, 9. O prefeito Sebastião Melo embarcou para a capital federal no final da tarde dessa terça-feira, 8, para integrar a agenda da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no Congresso Nacional. A pauta de reivindicação inclui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), aprovado pelo Senado em fevereiro, a PEC 13/2021, que trata da aplicação dos 25% em educação não despendidos em 2020 e 2021, e a reforma tributária.

A programação foi definida na última reunião de diretoria da FNP, nessa segunda-feira. A estratégia de presença dos prefeitos em Brasília, desde o dia D, em 8 de dezembro, culminou com a aprovação do projeto para custeio federal às isenções dos idosos acima de 65 anos, por unanimidade, no Senado. “A nossa governança foi resolutiva nesse caso e temos que seguir o que deu certo, que foi a nossa ida a Brasília, gabinete por gabinete, para que os parlamentares compreendessem o tema. Mas precisamos construir mais parcerias, porque estamos no limite do limite em relação ao aumento das passagens. Precisamos ter essa matéria aprovada”, reforça Melo.

Em Porto Alegre, o impacto financeiro da isenção aos passageiros idosos acima de 65 anos corresponde a cerca de R$ 75 milhões ao ano. No Brasil, em média, o benefício determinado por legislação federal representa 8% dos passageiros. Conforme o prefeito, se a matéria for aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente, a prefeitura terá condições de não aumentar a passagem dos ônibus, ainda que precise aportar algum montante de recursos próprios para manter a tarifa.

Educação - Já aprovada pelo Senado, a PEC 13 precisa ser votada na Câmara Federal para que permita a compensação dos recursos ao longo de 2022 e 2023, além dos montantes referentes aos 25% desses dois anos, para os municípios que não conseguiram cumprir o percentual constitucional nos anos de pandemia, com as escolas fechadas. Em Porto Alegre, esse valor representa R$ 176 milhões para recuperar a aplicação nos próximos dois anos.

Em 2021, a capital gaúcha destinou R$ 927 milhões para manutenção e desenvolvimento do ensino, acima dos R$ 907 milhões do ano anterior. Entretanto, com o crescimento da arrecadação, fechou em 21,02% o percentual da receita de impostos e transferências. Pela legislação atual, sem a aprovação dessa flexibilização, as prefeituras que descumpriram os 25% ficam impedidas de contratar financiamentos nacionais e internacionais.

Melo viaja acompanhado do secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel. O vice-prefeito Ricardo Gomes assume como prefeito em exercício até a noite da quinta-feira, 10, quando o prefeito retorna a Porto Alegre.