O prefeito Sebastião Melo e o vice, Ricardo Gomes, anunciam o lançamento de edital para contratação de serviços externos de informática e tecnologia da informação (TI) para a gestão pública municipal. Os novos sistemas serão implementados no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e na Secretaria Municipal da Fazenda. Os editais começam a ser publicados em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), nesta segunda-feira, 28. Os demais serão publicados nos próximos dias.

A contratação externa de serviços digitais ocorre após a Câmara Municipal ter aprovado a Lei da Liberdade Tecnológica, que permite à prefeitura contratar serviços de informática de outras empresas. Os editais também serão lançados em função da greve parcial dos servidores da Procempa, que vêm causando prejuízos à entrega e a manutenção de serviços na área da tecnologia. 

“Nós autorizamos a contratação no mercado de duas ferramentas que vão atender tanto o setor de cobranças do Dmae, quanto de impostos de bancos por parte da Fazenda. Nós seguiremos lançando editais nas próximas semanas porque entendemos que a cidade não pode depender exclusivamente da Procempa” - Prefeito Sebastião Melo. 

O Dmae irá realizar a contratação emergencial de uma nova empresa para o gerenciamento do sistema comercial. A empresa contratada irá operar e realizar a gestão do sistema, que é responsável desde o atendimento ao cliente até a emissão de contas e faturas. O custo aproximado será de R$ 1,2 milhão, com duração de 6 meses. 

“Vamos buscar um software de saneamento amplamente utilizado no mercado, no qual várias empresas do Brasil conseguem operar. Vamos sair de uma exclusividade, podendo agilizar o nosso trabalho interno, mas principalmente o atendimento à população, que busca os postos do Dmae”, afirmou o diretor-geral do Dmae, Alexandre Garcia.

Já a Secretaria da Fazenda buscará a contratação externa de uma solução tecnológica para fiscalização do Imposto Sobre Serviço de instituições financeiras. “Vamos buscar uma solução para a área de TI da Fazenda, a fim de enfrentar o problema sem que haja prejuízos ao Município e aos contribuintes”, disse o titular da Fazenda, Rodrigo Fantinel.

A Procempa também acompanhará os processos de contratação, com o objetivo de orientar sobre integração com os sistemas já existentes e sobre a segurança de dados que estão sob a responsabilidade da empresa pública.

Também participaram da reunião a presidente da Procempa, Letícia Batistela, o secretário de Planejamento, Cezar Schirmer, além da diretora de Licitações, Letícia Cezarotto, e a diretora de TI da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), Deborah Villela.

Lei da Liberdade Tecnológica
No fim de abril, a Câmara Municipal aprovou, por 23 votos a 11, o Projeto de Lei do Executivo (PLE 003/21), que permite aos órgãos da Administração Direta e Indireta do município a contratação de equipamentos ou serviços de informática. Entre as novas atribuições estão a modernização dos sistemas, segurança e agilidade de setores estratégicos da administração pública.