César Lopes / PMPA

O prefeito Sebastião Melo e a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini, apresentaram nesta quarta-feira, 30, a representantes do Movimento Porto Alegre+ as ações adotadas pelo Município para fortalecer a arrecadação do ISS e preparar a Capital para os impactos da Reforma Tributária. O encontro reuniu, no Sinduscon-RS, empresários e representantes de diferentes setores e teve como objetivo fortalecer a parceria em torno da formação do Coeficiente de Participação no IBS, que terá efeitos durante todo o período de transição para o novo sistema tributário.

“O ISS pretende colocar dinheiro no caixa, mas, fundamentalmente, busca ampliar o debate e minimizar os impactos da Reforma Tributária nos municípios. Tomamos uma série de medidas para abastecer o caixa, incluindo a nomeação de auditores fiscais e a implementação do Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (Poaiss), mas reconhecemos que é necessário avançar. Por isso, faço meu apelo para que, juntos, possamos garantir a segurança fiscal e qualificar nossa cidade” — Prefeito Sebastião Melo.

Durante a apresentação, a Secretaria da Fazenda mostrou o cenário fiscal do Município e destacou a importância de fortalecer a arrecadação do ISS em 2026, último ano considerado na base de cálculo para a distribuição futura do IBS.

“Às medidas apresentadas visam, não o simples abastecimento do caixa, mas garantir que Porto Alegre obtenha uma boa participação na arrecadação nacional, ou seja, um bom coeficiente de participação para que o seguro-receita realmente garanta a manutenção das receitas no mínimo no patamar atual.”, afirmou Ana Pellini.

Entre as medidas apresentadas estão o Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (Poaiss), que oferece descontos de até 95% em juros e multas para dívidas de ISS; ações de autorregularização; além de outras iniciativas que buscam estimular a regularização e o recolhimento espontâneo, contribuindo para o fortalecimento da arrecadação do ISS e para a posição de Porto Alegre na transição para o novo sistema tributário.

O Movimento Porto Alegre+ reúne entidades de diferentes setores da economia e atua em pautas relacionadas à qualidade de vida e ao desenvolvimento econômico, social e ambiental da Capital.