Giulian Serafim / PMPA

O prefeito Sebastião Melo e o vice-prefeito Ricardo Gomes receberam, na tarde desta terça-feira, 16, integrantes do Ministério Público (MP), para debater as contrapartidas no entorno da Arena do Grêmio e a situação do espaço do antigo estádio Olímpico. Ficou acordado o ingresso de ação conjunta para execução do acordo firmado com a OAS em abril de 2021, prevendo a retomada nas obras de contrapartida no entorno da Arena.

“Porto Alegre não pode seguir pagando o preço do atraso das obras de infraestrutura acordadas para o entorno da Arena nem da degradação ocasionada pelo abandono da área do Olímpico. Estamos trabalhando junto com o Ministério Público para defender os interesses da cidade e fazer cumprir o que foi acordado pela OAS” - prefeito Sebastião Melo.

Na ação de cumprimento de sentença, Município e MP irão pedir à 10ª Vara da Fazenda Pública que dê prazo de 15 dias para seja feita a limpeza, desobstrução e desassoreamento de galeria de esgoto pluvial localizada na Diretriz 602, trecho entre a avenida Frederico Mentz e a Voluntários da Pátria, limpeza do poço de acumulação (área externa) e do salão (área interna) onde é feito o recalque pelas bombas da Casa de Bombas 5 e limpeza do canal de expurgo do efluente da Casa de Bombas 5.

A intervenção, única das obrigações assumidas no ano passado que independe da concretização do negócio entre o Grêmio e a OAS para aquisição da Arena, não foi executada pelos empreendedores de acordo com as diretrizes técnicas emitidas pelo Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DMAE). Por essa razão, também será pedido ao Judiciário que determine o pagamento de multa de R$ 200 mil, referentes ao não cumprimento da obrigação acordada. O acordo também previa que, em caso de não concretização de compra da Arena pelo Grêmio até 7 de outubro de 2021, fica mantido integralmente o termo de acordo celebrado em dezembro de 2014.

Conforme os representantes do MPRS presentes na reunião - os promotores de Justiça do Meio Ambiente Alexandre Saltz e Annelise Steigleder e, pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição - Mediar MP, o procurador de Justiça Paulo Valério dal Pai Moraes e a promotora Ivana Ferrazzo) -, “o acordo parcial firmado no ano passado não foi cumprido e, diante disso, foi necessário buscar a execução judicial das obras que são objeto do acordo. A reunião serviu para alinhar quanto aos encaminhamentos”, destacaram.

Além da ação, o prefeito determinou à Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade a elaboração de projeto de lei, que será enviado à Câmara Municipal, para definir prazo de um ano para o início das obras na área do Olímpico e entorno da Arena. Caso as intervenções não comecem neste período, será revogado o regime urbanístico especial e será instituído um regime básico de acordo com o entorno de ambas as regiões.

Também participaram da reunião o procurador-Geral Adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco, e os secretários municipais de Obras e Infraestrutura, André Flores, de Meio Ambiente, Germano Bremm, Extraordinário de Covid, César Sulzbach, e de Comunicação, Luiz Otávio Prates.