A licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento, aprovando a concepção e a localização do empreendimento. “É o documento que atesta a viabilidade ambiental e estabelece requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos na próxima fase, a licença de instalação”, explica Marchezan.

O documento tem validade de dois anos e dispõe sobre requisitos e restrições quanto à vegetação, poluição atmosférica, fauna silvestre, emissões sonoras, serviços de carga e descarga, poluição hídrica, resíduos sólidos, movimentação de terras, drenagem superficial e contenções, além de hidrogeologia.

“Temos trabalhado de forma acelerada na análise da documentação dos projetos com impacto de gerar crescimento para a cidade. A proposta do shopping Belvedere tramita há cerca de 20 anos e finalmente poderá se tornar realidade, gerando emprego e renda”, afirma o secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Maurício Fernardes. Ele ainda destaca duas importantes licenças para a cidade emitidas nesta gestão: o Cais do Porto e o Pontal do Estaleiro.

No local do futuro shopping há uma área de preservação permanente, a qual deverá ser integralmente preservada, ao longo de 30 metros de faixa marginal do arroio, e ao redor da nascente, num raio de 50 metros, atendendo à lei federal 12.651/2012.

Histórico – Segundo os empreendedores, o shopping terá 146.500 metros quadrados de área total e oito pavimentos, sendo cinco de empresas de serviços e estacionamento, três andares de shopping center, com lojas, cinema, área de lazer e alimentação. A expectativa é que sejam investidos R$ 500 milhões. Em agosto, o grupo de empreendedores apresentou o projeto do complexo para o prefeito Nelson Marchezan Júnior.  

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