O prefeito Sebastião Melo entregou nesta segunda-feira, 4, um ofício ao superintendente regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, delegado Alessandro Maciel Lopes, com 262 registros de denúncias de possíveis irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida - Reconstrução, na modalidade Compra Assistida. A medida destina-se a famílias com imóveis destruídos ou interditados pelas enchentes de 2024. 

“A prefeitura é uma grande colaboradora desta investigação, a partir da distribuição dos laudos e informações que possam contribuir para encontrarmos soluções. Trabalhamos diariamente para entregar moradia digna para a população impactada pela enchente, com a atualização dos cadastros junto ao governo federal e medidas habitacionais como o Estadia Solidária. A entrega do relatório busca coibir outros futuros exemplos” - Prefeito Sebastião Melo.  

Do número total de registros, 77 já estão validados. Entre os principais motivos, a apropriação indevida, a classificação e permanência no imóvel de origem mesmo após contemplação do programa, com respectivamente 98, 49 e 44 denúncias. Os casos referem-se principalmente às regiões da Vila Dique, Humaitá, Sarandi e o bairro Arquipélago. 

"Nosso trabalho interno no Departamento Municipal de Habitação (Demhab), de averiguação e recebimento das denúncias, foi conduzido com rigor e responsabilidade. Hoje, levamos à Polícia Federal denúncias consistentes de fraudes no programa Compra Assistida. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a proteção das políticas habitacionais destinadas a quem realmente precisa," reforça o diretor-geral do Demhab, André Machado.

Nesta segunda-feira, o Demhab recebeu outros 40 possíveis casos de permanência no imóvel de origem após a contemplação do Compra Assistida.  

Também participaram da reunião a assistente social do Demhab, Rosane de Oliveira, a gerente de atividade do Demhab, Patrícia Mônaco, e a procuradora-geral do Município em exercício, Simone Somensi.

Pela PF, participaram também o delegado regional de Polícia Judiciária, Mauro Lima Silveira, e o delegado regional executivo, Farnei Franco Siqueira.