Mateus Raugust / PMPA

A situação de 41 famílias da Ilha do Pavão, que tiveram suas casas incendiadas em 2017, foi debatida em reunião na manhã desta segunda-feira, 31, com a presença do prefeito Sebastião Melo. O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, e a Procuradora-Geral Adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Eleonora Serralta, apresentaram o histórico do caso, detalhando a situação de cada uma das famílias e das questões judiciais. 

Neste momento, das 41 famílias, 16 estão recebendo o Aluguel Social, 12 já solicitaram e os pagamentos devem iniciar em junho, 9 ainda não solicitaram, 2 precisam complementar sua documentação e 1 morreu em 2020. O benefício é pago através do Departamento Municipal de Habitação (Demhab). 

O pedido das famílias, porém, é para a destinação de uma casa em caráter definitivo. No início da última semana, cinco famílias se instalaram na Rua Uruguai, ao lado da Prefeitura. Durante a reunião, duas mulheres que estão acampadas no local, Jeane Figueiró e Cátia Souza, falaram em nome das famílias e apresentaram as reivindicações. 

Há condenação da Justiça Federal sobre a União e o Estado fixando o pagamento do valor referente ao Bônus Moradia (R$ 78,8 mil). Se concedido a todos as famílias, o valor total é de R$ 3,2 milhões. 

O prefeito Sebastião Melo informou que o Município irá custear um terço deste valor, mesmo sem estar condenado a este pagamento, e propôs que Estado e União arquem com o restante. “Os entes federados têm que entrar. Nós vamos resolver agora com Aluguel Social e queremos um acordo na Justiça para que as famílias possam comprar a sua casa onde quiserem”, reforçou o prefeito ao pedir, também, que não se recorra mais no processo. 

O diálogo com o Estado foi aberto através do secretário de Obras e Habitação, José Stédile. O deputado federal Osmar Terra, também presente à reunião, se comprometeu a buscar os recursos junto ao Governo Federal. 

Melo ainda solicitou que o Demhab estude um possível aumento no valor do Aluguel Social, que será a solução para as famílias neste momento. “O Demhab está buscando agilizar as liberações dos pagamentos e mantém contato direto com as famílias”, destacou o secretário André Machado. 

Também participaram da reunião o vice-prefeito Ricardo Gomes, secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trogildo, Procurador Geral do Município, Roberto Rocha, presidente da Fasc, Cátia Lara Martins, vereadores Cassiá Carpes, Jonas Reis e Roberto Robaina, deputada federal Fernanda Melchionna e deputada estadual Sofia Cavedon. De maneira virtual, participaram os vereadores Alvoni Medina, Claudia Araújo e Daiana Santos, e o deputado federal Alceu Moreira.