Pedro Piegas / PMPA

O prefeito Sebastião Melo entregou nesta quinta-feira, 15, à Câmara Municipal, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Porto Alegre para 2027. A proposta foi recebida pelo presidente do Legislativo municipal, vereador Moisés Barbosa, e prevê orçamento de R$ 14,2 bilhões, com receitas e despesas equilibradas. Entre as principais fontes de recursos estão R$ 4,76 bilhões em arrecadação tributária e cerca de R$ 4,75 bilhões em transferências correntes.

A proposta prioriza os serviços públicos, os programas de saúde, educação e proteção social, além de prever R$ 1,07 bilhão em investimentos. Entre os destaques estão as obras de proteção contra cheias, a ampliação da drenagem urbana em 11 pôlderes, intervenções em 18 estações de bombeamento de águas pluviais, melhorias nos diques da Zona Norte e ações nos arroios Areia, Dilúvio e Moinho e no Túnel Verde. Também estão previstos investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário, unidades de saúde e infraestrutura educacional. As operações de crédito previstas para 2027 somam R$ 515,3 milhões.

“O ano de 2027 ainda será difícil, com impactos consideráveis da cheia de 2024 nas ações de reconstrução da cidade. Os recursos estaduais e federais também não foram suficientes para atender a todas as necessidades de Porto Alegre. Mesmo assim, estamos fazendo o dever de casa para equilibrar as contas, priorizar o essencial e garantir que os serviços públicos não sejam prejudicados” - Prefeito Sebastião Melo.

A LOA estima as receitas e fixa as despesas municipais para o próximo ano. A proposta está alinhada ao Prometa 2025-2028, ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, aprovada pela Câmara em 7 de outubro. Entre as novidades está o Manual Técnico Orçamentário (MTO), lançado em abril para orientar os órgãos municipais na elaboração das peças orçamentárias e qualificar o planejamento. A proposta também incorpora a regionalização das despesas: R$ 3,25 bilhões, equivalentes a 22,9% da despesa total, foram atribuídos às 17 regiões do Orçamento Participativo, ampliando a transparência e o controle social.

O Conselho do OP foi ouvido para a elaboração do orçamento desde o início, e a proposta prevê uma reserva de R$ 30 milhões para atender às demandas das comunidades. “A elaboração do orçamento exige planejamento, integração entre os órgãos e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Para 2027, avançamos na qualificação desse processo, com ferramentas que ampliam a transparência e permitem organizar melhor os investimentos e os serviços que chegam à população”, destaca o secretário de Planejamento e Gestão, Cezar Schirmer.

Emendas Impositivas - Junto com o projeto da LOA, a Prefeitura entrega o Manual das Emendas Impositivas, que orienta vereadores e assessores sobre a apresentação e a tramitação das emendas no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGEF). A proposta prevê reserva de R$ 70,05 milhões para as emendas parlamentares impositivas, com destinação mínima de 50% dos recursos à saúde. Foram criadas subações específicas nos órgãos municipais para receber as emendas, ampliando a transparência do processo (disponível aqui).

Revisão de gastos - A Prefeitura também entrega a segunda edição do Plano Municipal de Revisão Periódica de Gastos, iniciativa implementada em 2025 de forma pioneira entre as capitais brasileiras. O relatório analisa a situação fiscal do município, identifica medidas para aprimorar a gestão dos recursos públicos e detalha os impactos da Reforma Tributária nacional sobre as receitas municipais, buscando fortalecer o planejamento fiscal e ampliar a eficiência na execução das políticas públicas.

Confira a proposta da LOA 2027 aqui.