O prefeito Sebastião Melo enviou à Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 12, o projeto de lei que institui um plano de carreira para a Guarda Municipal. A proposta, finalizada após três anos de estudos, tem como objetivo adequar o município à Lei Federal 13.022, de 2014 - conhecida como Estatuto das Guardas Municipais.

“Segurança Pública também é papel do município e passa por muitas políticas públicas - incluindo iluminação, cultura e a qualificação da nossa Guarda. O plano é fruto de muito diálogo, muita construção, resultando no encaminhamento deste texto para o debate no Legislativo” - Prefeito Sebastião Melo.

Na prática, o projeto cria uma nova instituição, a Guarda Civil Metropolitana de Porto Alegre (GCM), que receberá os servidores enquadrados, hoje, como guardas municipais e guardas-parque. Os agentes que já compõem o quadro funcional manterão o mesmo nível remuneratório em caso de aprovação.

As promoções ocorrerão ao longo dos sete anos subsequentes à sanção da Lei, até que todos os oito níveis da carreira sejam preenchidos. A proposta, desenvolvida sob critério de responsabilidade fiscal, determina que eventuais diferenças salariais sejam compensadas aos agentes por meio de parcela de equivalência.

"Este plano é uma grande conquista para a nossa Guarda Municipal, que é a mais antiga do país. Ele impactará diretamente na qualidade dos serviços prestados à população e consolidará a corporação como referência nacional", ressalta o secretário municipal de Segurança, Alexandre Aragon.

Ascensão - O plano de carreira prevê que as promoções serão concedidas por merecimento, levando em consideração critérios como tempo de serviço, cursos (graduações, pós-graduações e de capacitação), nota no teste físico e habilitação para porte de arma.

A Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) estima que  a repercussão financeira na folha da Guarda Municipal chegue a R$ 2,7 milhões no próximo ano, se aprovada a proposta.

“Este é um grande passo na direção do crescimento da instituição. A partir dele teremos condições de ajudar cada vez mais na segurança e no desenvolvimento social da nossa cidade”, destaca o comandante-geral da Guarda Municipal, Marcelo Nascimento.

Tramitação - O PL será debatido em comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores em plenário. A ampla participação da sociedade e dos servidores será garantida - assim como ocorreu no período de construção do projeto, marcado por dezenas de reuniões com entidades representativas.