Prefeitura notifica consórcio que realizou obra na Padre Cacique
Nesta terça-feira, 16, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) notificou novamente o consórcio que realizou a obra de pavimentação do corredor da avenida Padre Cacique, inserida na matriz de responsabilidade da Copa do Mundo de 2014, por não ter realizado um Plano de Recuperação de Fissuras nas placas de asfalto. Com isso, as empresas terão 10 dias úteis para manifestação. A ação já é reflexo da reunião convocada pelo prefeito em exercÃcio, Gustavo Paim no inÃcio da tarde desta terça-feira, no Paço Municipal, para discutir a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que emitiu medida cautelar determinando a suspensão do pagamento de todas as despesas relacionadas ao contrato. Esta obra foi contratada em 2012 e entregue em 2014, na gestão anterior.
A primeira notificação ao consórcio ocorreu em 14 de dezembro de 2016, na assinatura do termo de recebimento provisório da obra. Como não houve a realização do serviço solicitado, a prefeitura não deu por encerrada a obra. Nesse contexto, o consórcio entrou com uma medida judicial contra o MunicÃpio para receber os valores devidos.
A Smim já realizou estudo atualizado para recuperação do pavimento de concreto. A informação foi anexada ao processo administrativo que trata da demanda do TCE-RS, no dia 10/10/2018, data anterior à expedição da medida cautelar, em 11/10/2018. Foi encaminhado, também, à empresa levantamento das patologias encontradas e requerimento para sua recuperação. O Executivo ainda possui valores em aberto do contrato que envolve a obra, muito superiores ao estimado para corrigir os defeitos identificados na pavimentação.
Participaram de reunião os titulares das secretarias de Planejamento e Gestão (SMPG) e da Mobilidade de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), respectivamente Paulo de Tarso e Luciano Marcantônio, acompanhados de técnicos das pastas e o procurador da Procuradoria Geral do MunicÃpio (PGM), Carlos Eduardo Silveira.
A primeira notificação ao consórcio ocorreu em 14 de dezembro de 2016, na assinatura do termo de recebimento provisório da obra. Como não houve a realização do serviço solicitado, a prefeitura não deu por encerrada a obra. Nesse contexto, o consórcio entrou com uma medida judicial contra o MunicÃpio para receber os valores devidos.
A Smim já realizou estudo atualizado para recuperação do pavimento de concreto. A informação foi anexada ao processo administrativo que trata da demanda do TCE-RS, no dia 10/10/2018, data anterior à expedição da medida cautelar, em 11/10/2018. Foi encaminhado, também, à empresa levantamento das patologias encontradas e requerimento para sua recuperação. O Executivo ainda possui valores em aberto do contrato que envolve a obra, muito superiores ao estimado para corrigir os defeitos identificados na pavimentação.
Participaram de reunião os titulares das secretarias de Planejamento e Gestão (SMPG) e da Mobilidade de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), respectivamente Paulo de Tarso e Luciano Marcantônio, acompanhados de técnicos das pastas e o procurador da Procuradoria Geral do MunicÃpio (PGM), Carlos Eduardo Silveira.
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Fabiana Kloeckner