Alex Rocha/PMPA

O prefeito Sebastião Melo e o vice Ricardo Gomes participaram, na manhã desta sexta-feira, 11, do lançamento do 5º Feirão de Imóveis SPU+, realizado pela Secretaria do Patrimônio da União, no Ministério da Economia, em Porto Alegre. No encontro, o governo federal explicou sobre a Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI), modelo que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, apresente propostas para compra de imóveis da União.

Em Porto Alegre, um dos destaques para venda é o Hospital Álvaro Alvim, no bairro Rio Branco. “É um avanço importante, porque o papel do poder público não é ser imobiliária. Nossa proposta para alterar a legislação adaptando esse modelo já está na Câmara Municipal para facilitar a permuta e a venda. Um imóvel abandonado tem consequências terríveis para o seu entorno”, afirma Melo.

Ao todo, 113 imóveis estão à venda, sendo 85 da SPU e 28 do Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS). A PAI é uma das principais inovações na gestão patrimonial trazida pela Lei 14.011/20. “É importante acompanhar este movimento do governo federal, pois o poder público não pode administrar propriedades sem destinos, abandonadas e desocupadas”, destaca o vice-prefeito.

No total, a União recebeu 321 Propostas de Aquisição de Imóveis, após os quatro feirões de imóveis (Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal e Minas Gerais), sendo Minas Gerais e Rio de Janeiro os estados recordistas, com 109 propostas cada.

Lei na Capital - Em Porto Alegre, a prefeitura protocolou na Câmara de Vereadores, no fim de janeiro, o Projeto de Lei Complementar (PLCE) que cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre (PGPI). O intuito é qualificar a gestão do patrimônio imobiliário municipal, tanto para adequar destinação das receitas obtidas com as alienações e fruição dos imóveis, quanto para desafetar e alienar imóveis próprios de autarquias e fundações.