Alex Rocha/PMPA

O prefeito Sebastião Melo protocolou nesta segunda-feira, 17, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Elaborada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), a LDO é um instrumento de planejamento orçamentário previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e desdobra, para 2027 e os dois anos seguintes, as metas do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que incorpora as metas do Prometa.

“Nosso governo trabalha de forma permanente para recuperar a cidade, retomar seu crescimento e torná-la mais atrativa também para quem vive, trabalha e investe aqui. Tirar os projetos do papel e dar continuidade às melhorias que a população espera exige planejamento, recursos e responsabilidade. E a Lei de Diretrizes Orçamentárias é parte fundamental deste processo porque ela orienta o orçamento do próximo ano e nos permite manter o equilíbrio das contas públicas sem aumentar os impostos. Para isso, contamos com o apoio dos nossos vereadores” - Prefeito Sebastião Melo.

A LDO 2027 prevê receitas e despesas equilibradas, no total de R$ 14,160 bilhões, com as despesas fixadas a partir da receita estimada pela Secretaria Municipal da Fazenda. O projeto também reúne as metas fiscais e os riscos fiscais, além de tratar de alterações na legislação tributária e tarifária, despesas com pessoal e encargos sociais, situação atuarial do município e obras em andamento.

Segundo o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Cezar Schirmer, a proposta organiza as prioridades da administração para os próximos anos e mantém o foco no equilíbrio das contas públicas. “Temos um orçamento equilibrado, com receitas e despesas compatíveis, mas também com capacidade de investimento para seguir avançando na reconstrução e na transformação da cidade. A LDO dá segurança para que possamos planejar esses investimentos e, ao mesmo tempo, manter a responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, afirma.

Entre os destaques da proposta está a previsão de R$ 533 milhões em operações de crédito nacionais e internacionais, além das contrapartidas do município, para projetos de reconstrução e desenvolvimento da cidade. Estão previstos recursos para iniciativas do programa POA Futura financiadas pelo BID, pelo Banco Mundial e Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) e pelo KfW Banco de Desenvolvimento.

A proposta também determina prioridade, na alocação da LOA 2027, para projetos destinados à reconstrução de Porto Alegre em decorrência da calamidade pública de 2024. O texto prevê ainda a autorização para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e a manutenção de uma reserva específica no orçamento municipal para a execução das demandas do Orçamento Participativo, cujo valor será definido na LOA. Após a análise e votação pelos vereadores, o texto final da LDO deverá ser encaminhado para sanção do prefeito até 10 de outubro.