Alex Rocha/PMPA

A prefeitura protocolou nesta terça-feira, 14, na Câmara Municipal, três projetos de lei que integram a primeira etapa do novo programa de qualificação do ensino na rede pública municipal. Entre as propostas está a criação do Programa Municipal de Incentivo à Permanência na Escola, que busca reduzir o déficit de aprendizagem e o abandono escolar, agravados nos dois anos de pandemia. Também foi apresentado o Programa Qualifica Mais, Educação! (PQ+E) visando a melhoria dos indicadores da educação básica.

De acordo com o prefeito Sebastião Melo, o recurso será investido para valorizar a educação e os seus profissionais, estimular a qualificação do trabalho e combater a evasão escolar.

“É uma virada de chave importante que estamos trabalhando muito para construir, dentro de um conjunto de medidas para avançar na educação pública de Porto Alegre - Prefeito Sebastião Melo.

Exclusivo para alunos do ensino fundamental, o Programa Municipal de Incentivo à Permanência na Escola concede bolsas de incentivo para reduzir a evasão na rede municipal e potencializar o desempenho dos estudantes. Segundo o projeto, para ser beneficiado o estudante deve atender requisitos, como estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), apresentar bom histórico escolar, frequência mensal mínima de 80%, boa conduta no contexto escolar, residir em Porto Alegre, rematrícula para o ano letivo seguinte, entre outros.

Os selecionados receberão R$ 1.750,00 anuais depositados em dez parcelas. Os saques poderão ser feitos em três modalidades: saque parcial bimestral, saque parcial anual e saque final. Cada modalidade possui regras específicas.

A secretária municipal de Educação, Sônia Rosa, explica que a pandemia agravou os problemas sociais e econômicos que refletiram na evasão escolar e no baixo rendimento de aprendizagem. “A partir do benefício mensal, a prefeitura busca fomentar a permanência dos estudantes na escola e promover a equidade educacional na rede”, diz ela.

Premiação - Outro projeto protocolado prevê a criação do Programa Qualifica Mais, Educação! (PQ+E), destinado a premiar escolas municipais de ensino fundamental que se destacarem nos indicadores escolares visando à melhoria do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB). Estão previstas duas categorias: Eficiência Educacional e Excelência em Ensino, com prêmios que variam de R$ 20 mil a R$ 200 mil para as instituições. Também está contemplado bônus para equipes diretivas e professores, no valor de R$ 2 mil, para as escolas que atingirem as metas estabelecidas pelo programa.

As escolas poderão utilizar o recurso mediante apresentação de um plano de ação. O dinheiro pode ser usado para investimento na aquisição de equipamentos, material didático-escolar e aperfeiçoamento profissional, por exemplo. Segundo a secretária, o programa é um reconhecimento público às escolas e um incentivo para o gestor adotar práticas que otimizem a utilização dos insumos escolares, resultando no aumento de eficiência na qualidade de ensino.

Regulamentação - A prefeitura também leva para apreciação dos vereadores um projeto de lei que regulamenta e atualiza o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre. A proposta é reforçar o compromisso do município com as políticas educacionais de todas as etapas e modalidades de ensino oferecidas. O projeto ainda prevê definir de maneira clara e objetiva as competências da Secretaria Municipal de Educação (Smed), do Conselho Municipal de Educação e das escolas. O objetivo é dar maior segurança jurídica ao sistema.