Maria Ana Krack/PMPA

A prefeitura está propondo um pacote - denominado Transporte Cidadão - com cinco projetos de leis para reduzir o valor da passagem de ônibus na Capital em aproximadamente R$ 1,00 já neste ano. Se as propostas forem aprovadas pela Câmara Municipal, em 2021 será possível oferecer passe livre para todo trabalhador formal, passagem de no máximo R$ 2,00 para o cidadão em geral, passe estudantil a R$ 1,00 e redução do custo para o empregador, que paga o vale-transporte. Hoje, a passagem em Porto Alegre - R$ 4,70 -  é uma das mais caras do Brasil e não conta com nenhum subsídio. Os projetos e o pedido de sessão extraordinária para apreciação foram protocolados no Legislativo no final da tarde desta segunda-feira, 27.

Veja aqui a apresentação dos projetos do Transporte Cidadão

“Porto Alegre está avançando, e nenhuma grande cidade do mundo se desenvolve sem pensar em um transporte público de qualidade. Precisamos priorizar o transporte coletivo e avançar cada vez mais em soluções de mobilidade para Porto Alegre continuar crescendo”, afirma o prefeito Nelson Marchezan Júnior. O prefeito ressalta que, no mundo inteiro, quem transporta majoritariamente os passageiros são os ônibus, e cidades que são referência possuem formas de auxílio ao cidadão no valor da passagem. Quem mora, trabalha ou estuda em Cascais, em Portugal, por exemplo, desde o dia 1º de janeiro não paga mais tarifa, graças à taxação de veículos e estacionamentos. São Paulo subsidia 38% do custo da passagem. Berlim, na Alemanha, arca com 54% do valor e Praga, capital da República Tcheca, subsidia um percentual ainda maior, de 74%.

Atualmente, a passagem em Porto Alegre é de R$ 4,70. Este valor só não é mais alto porque desde 2017 a prefeitura adota uma série de medidas, como a racionalização das linhas de ônibus, que evitou o acréscimo de R$ 0,49 na tarifa. Destacam-se também a diminuição de 50% do desconto na gratuidade da segunda passagem, que evitou que mais R$ 0,25 fossem somados, e a adequação da isenção para idosos à legislação federal, o que impediu um aumento extra de R$ 0,05. Na última semana, a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) enviou pedido à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para reajustar a tarifa em R$ 0,50, o que elevaria o valor a R$ 5,20.

Critérios - O valor da passagem é calculado levando em conta os critérios estabelecidos nos contratos firmados a partir da licitação do transporte coletivo por ônibus, realizada em 2015. A tarifa é o resultado do custo para produzir o serviço dividido pelo número de passageiros pagantes. Quase metade desse valor vem do custo de mão de obra, considerados o segundo mais alto do Brasil. Em seguida, aparecem as despesas chamadas de custos variáveis, de 28%, que incluem preço de combustíveis, lubrificantes, peças e acessórios. Outros fatores, como despesas administrativas, remuneração do serviço e de capital, taxas e outras despesas compõem o valor final. A tarifa também depende diretamente do número de passageiros pagantes transportados e da quilometragem rodada pelos veículos, que vem reduzindo a cada ano.

“As medidas apresentadas pela prefeitura vão direcionar 100% dos recursos para subsidiar a tarifa de ônibus, e não para um caixa único. São propostas exclusivamente para manter o transporte público atuando e com ganho de qualidade”, diz o secretário municipal extraordinário de Mobilidade, Rodrigo Tortoriello.

O secretário municipal de Relações Institucionais, Christian Lemos, salienta que os projetos foram protocolados na Câmara Municipal, assim como o pedido de sessão extraordinária para quinta e sexta-feira desta semana. “Conversamos com a base e estamos confiantes na aprovação do projeto, que não é apenas do governo, mas para o bem da cidade como um todo”, destaca.

Jefferson Bernardes/PMPA

Qualificação - Várias iniciativas de modernização do serviço já foram implementadas em Porto Alegre. Uma delas é o GPS em 100% da frota. A prefeitura trabalha também na ampliação das faixas exclusivas para ônibus, que devem somar mais 22 quilômetros; lançou o aplicativo TRI, com localização em tempo real dos ônibus, e facilitou a recarga do cartão, com a possibilidade de pagamento por cartão de crédito ou boleto via internet; implantou o reconhecimento facial em 100% da frota; e viabilizou novos mecanismos de segurança e proteção ao passageiro e aos trabalhadores do transporte coletivo, o que ajudou a reduzir em 78% os assaltos a ônibus.

Confira os projetos:

Fim da taxa da CCT
Acaba com a taxa administrativa, chamada de Câmara de Compensação Tarifária (CCT), cobrada pela prefeitura para fazer a gestão do sistema. Com o fim da taxa, o Município desonera o cidadão que anda de ônibus, para baratear a tarifa do sistema de transporte coletivo. O fim dessa taxa, administrada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), representa uma economia de 3% do custo do sistema para o passageiro pagante. O valor será revertido para subsidiar a tarifa. Se aprovado, o impacto na redução do valor da passagem será de R$ 0,15.

Tarifa de uso do sistema viário
Aplica uma tarifa de R$ 0,28 por quilômetro rodado para as empresas de transporte por aplicativos (Uber, Cabify, 99, Garupa etc.) pelo uso do sistema viário. Atualmente, aproximadamente 25 mil veículos das plataformas atuam no município. Modelo semelhante já foi implantado em outras capitais do país, com o diferencial de que Porto Alegre vai investir 100% do valor para subsidiar a tarifa de ônibus. A medida reduz em R$ 0,70 a passagem.

Tarifa de congestionamento
O excesso de veículos que circulam em Porto Alegre causa congestionamentos e outras externalidades, como mais poluição e mais tempo de viagem no transporte coletivo, entre outras. Para diminuir o número de veículos e estimular o uso do transporte público, carros emplacados fora de Porto Alegre passam a pagar o valor referente a uma passagem de ônibus uma vez ao dia para entrar na cidade. Esse modelo é adotado em diversas cidades do mundo e vai ajudar a reduzir a tarifa em R$ 0,50.

Redução gradual de cobradores
A flexibilização da lei desobriga a presença do cobrador em casos específicos, como em dias de passe livre, domingos e feriados, das 22h às 4h, em linhas com número reduzido de passageiros e nas linhas alimentadoras, já gratuitas, que levam o passageiro de dentro dos bairros até o eixo principal de atendimento. Nestes casos, muitas vezes os cobradores já não possuem nenhuma função, pois não há passagem a cobrar em dias de passe livre ou nas linhas alimentadoras e, mesmo assim, as empresas hoje são obrigadas a destacar um funcionário para ficar sentado dentro do ônibus. É importante frisar que a lei não prevê a demissão de nenhum cobrador, mas apenas possibilita que gradualmente eles não sejam mantidos nessas linhas específicas. Os profissionais serão capacitados para evoluir profissionalmente e atuar em outras funções nas próprias empresas onde já estão contratados. O impacto da mudança na passagem é de menos R$ 0,05.

Taxa de mobilidade urbana
Inspirado no modelo francês do Versement Transport (VT), a taxa de mobilidade urbana (TMU) é um encargo urbano cobrado das empresas por empregado com carteira assinada, o que vai garantir para esses trabalhadores o passe livre no sistema de transporte coletivo. Além do mais, como o empregador não precisará mais comprar vale- transporte, o funcionário não terá mais o desconto de até 6% no salário quando for usuário unicamente do sistema da Capital.

Se aprovados os demais projetos de leis, o valor cobrado dos empresários diminui e, juntos, eles poderão resultar no custeio de uma tarifa significativamente menor. Este projeto só entra em vigor no próximo período fiscal, ou seja, em 2021.

Valor da passagem - Além de não contar com ajuda de custo no sistema, a capital gaúcha arca com uma série de fatores que transformam a passagem em uma das mais caras do país. No caso da mão de obra, que ocupa metade dos custos da tarifa, o salário pago a motoristas e cobradores chega a ser até 29% superior à média nacional. Esta diferença impacta em R$ 0,40 no valor pago pelo cidadão.

Porto Alegre também aparece nas primeiras posições do ranking quando se fala em isenções da tarifa. Enquanto a média nacional é de 22%, na Capital 30% de usuários não pagam para utilizar o sistema. São 285 mil pessoas por dia custeando a passagem para 124 mil gratuidades. Se esta equação for equiparada ao restante do país, o impacto na passagem seria de R$ 0,55 no valor final. Porto Alegre também oferece a segunda maior frota com ar-condicionado e metade dos veículos com motor traseiro e suspensão a ar. Esses diferenciais somam R$ 0,15 no valor final da passagem.