Buscando a modernização administrativa da gestão, a prefeitura expediu o Decreto 21.523, assinado pelo prefeito Sebastião Melo, que define procedimentos de controle nos afastamentos por motivo de saúde e para comparecimento a consultas médicas na administração direta e indireta municipal. O documento está publicado na edição desta quarta-feira, 15, do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).

Conforme o secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa, o regramento vigente é uma Ordem de Serviço de 1995 e necessitava urgentemente de atualização. “Este novo regramento representa grande avanço na modernização da gestão de pessoal. Além disso, reorganiza o controle dos afastamentos de servidores por motivo de saúde”, informou.

A regulamentação está alinhada ao controle que a gestão busca diante do volume de afastamento de servidores por motivos de saúde constatado em levantamento referente ao período de janeiro de 2021 e abril de 2022, quando foram registradas em média 33% de ausências por atestados médicos. Em 27 de maio, o prefeito determinou abertura de inspeção especial para apurar as ocorrências, com prazo de 60 dias para conclusão das análises.

Entre as especificações, estão regulamentados os comparecimentos a consultas, exames, sessões e procedimentos de saúde. O decreto determina, ainda, que normas complementares referentes a situações que ensejam a dispensa de perícia médica poderão ser editadas por meio de Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP), ou, no âmbito das autarquias e fundação do Município, do titular do órgão, mediante manifestação da Gerência de Saúde do Servidor Municipal (GSSM), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).