Alex Rocha/PMPA

Para garantir o serviço de coleta domiciliar de lixo, o Município de Porto Alegre requisitou os serviços e equipamentos da empresa WK Innovatis Soluções em Serviços LTDA. A requisição administrativa foi feita por meio do Decreto 21.070/2021, publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) na noite desta terça-feira, 15. Veja aqui a íntegra do decreto.

Estão incluídos na requisição todo o pessoal operacional, equipamentos e demais operadores de caminhão e coletores da empresa para a prestação do serviço até que a prefeitura obtenha autorização para realizar o procedimento para a contratação emergencial, suspenso por decisão judicial nesta semana.

A requisição administrativa é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal aplicável em casos de risco ou perigo público, como é o caso da interrupção do serviço de coleta de lixo. Os serviços prestados pela WK Innovatis Soluções em Serviços LTDA serão pagos por indenização.

A atual empresa contratada para prestar o serviço de coleta regular de lixo domiciliar teve o contrato suspenso administrativamente pelo Município na última quarta-feira, 9, após a paralisação das atividades pelos trabalhadores da empresa no dia anterior. Desde a suspensão do contrato com a B.A. Meio Ambiente, a coleta vem sendo realizada por meio de força-tarefa, coordenada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSurb).