Luis Adriano Madruga/ FASC/ PMPA

A prefeitura foi autorizada pela Câmara Municipal, em sessão ordinária nesta quarta-feira, 11, a contratar R$ 156,5 milhões em operações de crédito. São R$ 95 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), pelo programa Avançar Cidades – Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e R$ 61,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal (Caixa), para financiamento do Programa de Atendimento Habitacional, através do Setor Público (Pró-Moradia). Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.

Na próxima segunda-feira, 16, deverá ser votado outro projeto de lei que solicita autorização para a contratação de crédito de R$ 82 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para segurança pública. Os recursos são planejados para financiar o projeto Porto Alegre Segura.

O prefeito Nelson Marchezan Júnior elogia a sensibilidade dos vereadores por entenderem a abrangência dos projetos para a cidade. “Estamos realizando um esforço do Paço Municipal para recuperar a capacidade de investimento não apenas em segurança, mas também em outras áreas essenciais, como saneamento, saúde, educação e infraestrutura”, afirma. Marchezan lembra que nos dois primeiros anos, o seu governo concentrou-se na aprovação das reformas estruturais de reequilíbrio da situação financeira. “Depois de 20 anos com as contas no vermelho, estamos conseguindo olhar para a frente e ver o horizonte azul das finanças públicas”, salienta.

Os R$ 95 milhões do Programa Avançar Cidades serão aplicados no abastecimento de água, com a ampliação de subsistemas do Sistema de Abastecimento São João, e em estudos e projetos de manejo de resíduos sólidos – Central de Tratamento de Resíduos Sólidos. A meta é aumentar a capacidade de distribuição de água potável pelo  Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e entregar estudos técnicos que apontem rotas tecnológicas mais adequadas para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos gerenciados pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).

Já o financiamento de R$ 61.540.438,00 da Caixa tem como finalidade a construção dos condomínios Coronel Claudino, Tamandaré 1 e Tamandaré 2, nos bairros Cristal e Camaquã. Esses imóveis foram planejados para o reassentamento de 540 famílias localizadas às margens do Arroio Cavalhada, incluindo as vilas Icaraí I, Nossa Senhora das Graças (parcialmente) e Ângelo Corso. Serão 540 unidades habitacionais divididas em 27 blocos de apartamentos, com quatro unidades por andar e cinco pavimentos, perfazendo um total de 20 unidades por bloco. A população a ser realocada é de baixa renda (zero a três salários mínimos mensais) e em situação de vulnerabilidade social, por viver atualmente em área de risco e de preservação permanente, às margens do arroio. 

No caso dos R$ 82 milhões para segurança pública a ser votado na próxima segunda-feira, este valor reflete um aumento de 171% (quase o triplo) do que foi investido nos últimos dez anos na área, quando o total ficou em R$ 29,4 milhões, entre recursos do Tesouro Municipal e financiamentos.