Divulgação/PMPA

Em cinco sessões virtuais extraordinárias, nessa quinta-feira, 7, que começaram às 14h06 e se encerraram às 22h24, foram aprovados, com emendas, os dois projetos que tratam da reforma administrativa do Executivo Municipal (Projeto de Lei Complementar do Executivo - PLCE 01/21 e Projeto de Lei do Executivo - PLE 01/21). As propostas representam uma reorganização da administração, sem custo para os cofres públicos, com o objetivo de qualificar a entrega de serviços aos cidadãos. O PLCE 001/21 foi aprovado por 25 votos favoráveis e 10 contrários. Já o PLE 01/21 teve 24 votos a favor e 10 contra. Os projetos seguirão no Legislativo para a redação final. Quando retornarem ao Paço Municipal, o prefeito terá 15 dias para sancioná-los.

O prefeito Sebastião Melo agradeceu a receptividade dos parlamentares às medidas, que, sem qualquer aumento de despesa, buscam qualificar a prestação de serviços e a efetividade das políticas públicas da prefeitura. “Respeitando a oposição e aqueles vereadores que votaram contra, cumprimento  os parlamentares que, por larga maioria, compreenderam a importância dessa reorganização  administrativa, que vai produzir uma cidade melhor e uma vida melhor”, disse Melo, reforçando que a proposta foi desenvolvida pela gestão ouvindo também a experiência de servidores de carreira e gestores sobre o que poderia melhorar no funcionamento da máquina pública.

Para o secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, trata-se de uma readequação administrativa que denota a forma como o novo prefeito entende a melhor organização para gerir a cidade.  Ele enfatiza que o estudo está sustentado no trabalho de técnicos do Município, que elaboraram o projeto respeitando a determinação de manter a austeridade e garantir serviços mais qualificados à população.

Com as mudanças, o governo municipal ficará com 19 secretarias, oito estruturas indiretas e duas secretarias extraordinárias, uma delas já implantada - a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento do Coronavírus. Os órgãos atuarão em conformidade com quatro eixos: Gestão (Eficiência da máquina pública), Serviços Públicos (Gestão da cidade), Desenvolvimento Econômico (Porto Alegre tem solução) e Desenvolvimento Social (Compromisso com as pessoas). Estarão ligados diretamente ao Gabinete do Prefeito os gabinetes de Inovação e da Causa Animal. A área de Relações Internacionais integrará o Gabinete do Vice-Prefeito.

 A reforma prevê a extinção de um cargo de secretário extraordinário e de 11 vagas de CC5. O enxugamento viabiliza a criação de quatro vagas de secretários, com respectivos adjuntos. Haverá duas separações de secretarias: Planejamento e Administração e de Obras e Mobilidade, e será criada a pasta de Regularização Fundiária e Habitação, responsável pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), além da recriação da pasta de Esporte e Lazer.

Também ocorrerá equiparação nas remunerações dos secretários adjuntos, que passarão a receber por subsídio fixo, sem gratificações, como já ocorre com os titulares. Atualmente, alguns adjuntos ocupam cargos de CC, podendo receber gratificações, o que impacta em remunerações superiores aos secretários, gerando disparidade.

Reforma Administrativa (Gestão 2021-2024)

Gestão

1) Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (Procempa)
2) Secretaria de Administração e Patrimônio
3) Secretaria de Transparência e Controladoria
4) Secretaria de Governança Local e Coordenação Política
5) Secretaria da Fazenda (Previmpa)
6) Secretaria de Parcerias
7) Procuradoria-Geral do Município

Serviços Públicos

8) Secretaria de Serviços Urbanos (DMLU)
9) Secretaria de Obras e Infraestrutura
10) Secretaria de Mobilidade Urbana (Carris e EPTC)
- Dmae (indireta)

Desenvolvimento Econômico

11) Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
12) Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Sustentabilidade
13) Secretaria da Cultura

Desenvolvimento Social

14) Secretaria da Saúde
15) Secretaria de Segurança
16) Secretaria de Educação
17) Secretaria de Desenvolvimento Social (Fasc)
18) Secretaria de Esporte e Lazer
19) Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Demhab)