Mateus Raugust/PMPA

Sem representar qualquer aumento de custo para os cofres municipais, o prefeito Sebastião Melo encaminhou nesta segunda-feira, 4, à Câmara Municipal, o projeto de lei da Reforma Administrativa da Prefeitura de Porto Alegre. A proposta foi desenvolvida para reorganizar as competências na lógica de dar mais efetividade à execução dos serviços e desenvolvimento de projetos para a cidade.

Conforme o prefeito, o estudo está sustentado no trabalho de técnicos do Município, que estruturaram o projeto respeitando a determinação de manter a austeridade. “A máquina será remodelada para funcionar melhor, com entrega de serviços mais qualificados ao cidadão. Resolvemos algumas sobreposições que, na nossa lógica, comprometiam a eficiência das políticas públicas e projetos”, afirma Melo.

Extinção de vagas - A reforma prevê a extinção de um cargo de secretário extraordinário e de 11 vagas de CC5. O enxugamento viabiliza a criação de quatro vagas de secretários, com respectivos adjuntos, e de mais dois adjuntos (Educação e Governança). Haverá duas separações de secretarias: Planejamento e Administração; Obras e Mobilidade; e será criada a pasta de Regularização Fundiária e Habitação, responsável pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), e recriada a de Esporte e Lazer.

Também ocorrerá equiparação nas remunerações dos secretários adjuntos, que passarão a receber por subsídio fixo, sem gratificações, como já ocorre com os titulares. Atualmente, alguns adjuntos ocupam cargos de CC, podendo receber gratificações, o que impacta em remunerações superiores aos secretários, gerando disparidade.

“O objetivo é claro: dar respostas mais eficientes à população e construir uma Porto Alegre melhor para se viver” - Prefeito Sebastião Melo.

Assim, a estrutura do governo ficará com 19 secretarias, oito estruturas indiretas e duas secretarias extraordinárias, uma delas já implantada - a Extraordinária de Enfrentamento do Coronavírus. Os órgãos atuarão conforme quatro eixos de gestão: Gestão (Eficiência da máquina pública); Serviços Públicos (Gestão da cidade); Desenvolvimento Econômico (Porto Alegre tem solução); e Desenvolvimento Social (Compromisso com as pessoas).

Estarão ligados diretamente ao Gabinete do Prefeito os gabinetes de Inovação e da Causa Animal. A área de Relações Internacionais integrará o Gabinete do Vice-Prefeito.

Proposta de Reforma Administrativa (Gestão 2021-2024)

Gestão
1) Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (Procempa)
2) Secretaria de Administração e Patrimônio
3) Secretaria de Transparência e Controladoria
4) Secretaria de Governança Local e Coordenação Política
5) Secretaria da Fazenda (Previmpa)
6) Secretaria de Parcerias
7) Procuradoria-Geral do Município

Serviços Públicos
8) Secretaria de Serviços Urbanos (DMLU)
9) Secretaria de Obras e Infraestrutura
10) Secretaria de Mobilidade Urbana (Carris e EPTC)
- Dmae (indireta)

Desenvolvimento Econômico
11) Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
12) Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Sustentabilidade
13) Secretaria da Cultura

Desenvolvimento Social
14) Secretaria da Saúde
15) Secretaria de Segurança
16) Secretaria de Educação
17) Secretaria de Desenvolvimento Social (Fasc)
18) Secretaria de Esporte e Lazer
19) Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Demhab)