Divulgação / PMPA

A audiência pública sobre reforma da previdência será realizada de forma virtual na noite desta quinta-feira, 11, pela Câmara Municipal. A partir das 19h, serão apresentados publicamente para debate com a sociedade os detalhes do projeto, que atualiza as regras da previdência, conforme as reformas que já ocorreram em âmbito federal e também no governo do Estado. A audiência será transmita pela TV Câmara, e para acompanhar o debate as inscrições devem ser feitas através deste link. 

Na manhã desta quinta-feira, o prefeito Sebastião Melo e o vice-prefeito, Ricardo Gomes, tiveram reunião virtual com vereadores da base, aliados e independentes. “Estamos fazendo um amplo diálogo com os diversos setores, dando toda a transparência. É importante discutir com a sociedade essas atualizações necessárias para garantir a sustentabilidade da própria previdência para os servidores e também para buscar equilibrar o aporte que a prefeitura faz, que limita recursos para outras áreas de prestação de serviços ao cidadão”, afirmou o prefeito, reforçando que na atual configuração a previdência custa R$ 3,5 milhões por dia aos cofres do município. 

Participaram da reunião os secretários da Fazenda, Rodrigo Fantinel, de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, e o diretor do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), Rodrigo da Costa.

Desde o início das discussões, o prefeito e os gestores da prefeitura já participaram de mais de vinte encontros com vereadores, além de entidades que representam os servidores públicos municipais e também empreendedores da Capital e o Conselho do Orçamento Participativo. 

Reforma da Previdência - A União já fez as reformas para os segurados pelo INSS e servidores federais em 2019 (Emenda Complementar 103/2019). A emenda não contemplou os estados e municípios e, por isso, Porto Alegre deve realizar suas próprias alterações. O governo do Estado efetivou a atualização em janeiro de 2020.

A reforma em debate na Capital gaúcha eleva as idades mínimas para aposentadoria e altera o tempo de contribuição, os cálculos de proventos e pensões e alíquotas de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas. As novas normas são para todos os servidores, com regras de transição. A proposta de alteração do regime previdenciário dos servidores municipais tramita em regime de urgência na Câmara.

O Município está em período de transição entre o regime financeiro (dos servidores que ingressaram antes de 2001) e do regime capitalizado (após 2001). Se nada for feito, já neste ano de 2021 os aportes à previdência municipal podem chegar a R$ 1,3 bilhão, o que representa mais de 17% de toda a receita do Município.