Giulian Serafim / PMPA

O prefeito Sebastião Melo participou na noite desta terça-feira, 29, de audiência pública virtual que debateu as alíquotas da Reforma da Previdência, aprovada pela Câmara Municipal, em primeiro turno, no último dia 23. Durante encontro, o diretor-geral do Previmpa, Rodrigo Costa, fez uma apresentação esmiuçando os números do projeto, que foi construído coletivamente entre Executivo, parlamentares e entidades do funcionalismo. Durante a audiência pública, Melo defendeu a revisão do sistema previdenciário, que já ocorreu em diversas instâncias pelo país trazendo equilíbrio para o regime e redução dos gastos públicos.

“Como nosso governo é marcado pelo diálogo e pela construção, nós chegamos a este processo final, que limita em 14% as alíquotas da Previdência. Tudo que foi construído com as entidades e vereadores será materializado. Mais uma vez eu agradeço aos vereadores que construíam esta reforma, que traz justiça previdenciária, equilíbrio para o próprio regime e ainda economia para os gastos públicos”, afirmou.

A votação em segundo turno deve ocorrer em 5 de julho. O encontro contou com a presença de vereadores, servidores, entidades de classe, além dos secretários da Fazenda, Rodrigo Fantinel, de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo.

Na última quarta-feira, 23, a Câmara Municipal aprovou, em primeiro turno, por 24 votos favoráveis e 11 contrários, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO 002/2020), que trata da aposentadoria dos servidores vinculados ao regime próprio de Previdência Social. O texto é fundamental para manter o equilíbrio fiscal do Município.

O projeto teve uma emenda e uma subemenda apresentada pelos vereadores, após ouvirem as reivindicações dos servidores municipais, como ter as regras de transição para os atuais servidores expressas na Lei Orgânica. Além disso, propõe um o abrandamento dessas regras em relação à Emenda Constitucional 103/2019, propiciando aos municipários regras diferenciadas em relação aos servidores da União e do Estado do RS.

O projeto eleva as idades mínimas para aposentadoria, altera o tempo de contribuição e os cálculos de proventos