Pedro Piegas/ PMPA

O prefeito em exercício Mauro Pinheiro sancionou, na tarde desta sexta-feira, 12, duas leis relacionadas à educação em Porto Alegre. A primeira assinatura, de número 13.826, está associada à substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, também foi sancionada, em ato simbólico, no Centro Administrativo Municipal Guilherme Sociais Villela, a lei 13.827, que estabelece a temática da educação antidrogas no currículo a partir do 5º ano do Ensino Fundamental.

Para Pinheiro, ambas as proposições contribuem com o avanço da Capital. “São duas leis importantíssimas para Porto Alegre. Que a gente consiga implementar efetivamente essas políticas, fazendo os investimentos necessários e melhorando a vida da cidade e das nossas crianças”, ressaltou.

De autoria do vereador Alvoni Medina, a lei dos sinais sonoros tem o objetivo de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com TEA. Da mesma forma, o texto estabelece que no perímetro dos estabelecimentos de ensino deverá haver sinalização adequada à proibição do uso de equipamentos sonoros.

O secretário municipal de Educação, José Paulo da Rosa, destacou que o projeto se soma aos esforços da prefeitura. “Temos atuado para garantir que nossas escolas, e todos os espaços disponíveis para a população, estejam adequados a receber a todos. A adaptação dos sinais sonoros, que inclusive já foi iniciada na rede municipal, se agrega às nossas ações que incluem tanto melhorias de infraestrutura, como de equipe”, pontuou.

Mesmo antes da sanção, nove escolas municipais já haviam realizado a mudança: Jean Piaget, Gov Ildo Meneghetti, Gabriel Obino, Afonso Guerreiro Lima, Vereador Martim Aranha, Victor Issler, Chico Mendes, Pepita de Leão e Aramy Silva. Nestas instituições houve a troca por sinais musicais.

Antidrogas - A segunda lei sancionada, proposta pelo vereador José Freitas, define que o tema do combate às drogas deve ser inserido em conteúdos transversais a partir do 5º ano do Ensino Fundamental nas escolas públicas e privadas de Porto Alegre. Também foi criado o selo Escola Sem Drogas.

Tiro desportivo – Outra sanção realizada por Pinheiro foi a lei de número 13.828, que permite o funcionamento de entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo em horários determinados pelo Executivo, sem necessidade de distanciamento mínimo de outras atividades exercidas no Município. O texto é de autoria do vereador Moisés Barboza.

As sanções contaram com a presença de representantes das secretarias de Educação, de Esporte, Lazer e Juventude, além de vereadores e entidades.