Sancionado projeto que cria auxÃlios para atingidos pelas cheias
Nesta sexta-feira, 29, o prefeito Sebastião Melo sancionou o projeto de lei que cria um pacote de ajuda para moradores de Porto Alegre atingidos pelas recentes chuvas e cheias de setembro. Enviado pelo Executivo à  Câmara Municipal na quinta-feira, 28, havia sido aprovado no mesmo dia, por unanimidade, pelos vereadores. A medida dá inÃcio ao Programa Municipal de Recuperação Emergencial e AuxÃlio Humanitário. A sanção ocorreu no Centro Administrativo Municipal, em evento com o vice-prefeito, Ricardo Gomes, secretários municipais e vereadores.Â
"Em momentos de grave crise, como esse, não há situação nem oposição. Agradeço a todos os vereadores pela celeridade com que a Câmara aprovou esse projeto de lei. O momento é de darmos as mãos e olharmos para quem mais precisa. Muitas famÃlias foram duramente atingidas pela cheia e perderam tudo o que tinham. Estive nesses locais e os relatos são dramáticos. Agora, é hora de trabalhar de forma incansável para levarmos os auxÃlios à s pessoas que necessitam" - Prefeito Sebastião Melo.
A estimativa inicial do Executivo é de investir cerca de R$ 20 milhões. Após a  sanção, a prefeitura publicará uma portaria que cria uma comissão especial, responsável por viabilizar, com agilidade, o acesso aos benefÃcios. O grupo começará a atuar nesta sexta-feira.Â
Conforme o projeto sancionado, para executar o programa, "a administração pública poderá utilizar a estrutura da Fundação de Assistência Social e Cidadania para credenciamento e cadastramento das vÃtimas, bem como realizar a contratação emergencial de entidade para operacionalização do programa". Detalhes sobre como os benefÃcios serão ofertados vão ser divulgados pela prefeitura com a maior celeridade possÃvel.Â
BenefÃcios - O programa terá três benefÃcios para reparar perdas e prejuÃzos decorrentes dos recentes eventos climáticos. O primeiro é um auxÃlio único de até R$ 3 mil para aquisição de móveis e eletrodomésticos. O segundo, uma ajuda de estadia solidária para quem teve a moradia prejudicada, com até três pagamentos mensais de cerca de R$ 700 cada, que pode ser prorrogada por igual perÃodo. O terceiro, um auxÃlio único de até R$ 3 mil para a aquisição, por parte de comerciantes, de bens relacionados à atividade econômica de estabelecimentos atingidos pelas inundações.
Os dois primeiros benefÃcios citados acima serão concedidos por núcleo familiar. Entre os critérios para os pagamentos está a localização da moradia da famÃlia atingida ou da atividade econômica prejudicada, reconhecida pela Defesa Civil e por laudo social. Regras adicionais poderão ser acrescentadas por meio de futuros decretos.
O projeto também prevê que os créditos “não poderão ser utilizados na compra de bens de consumo diferentes daqueles essenciais ao restabelecimento das condições domésticas e econômicas básicasâ€. Inclusive, “estabelecimentos comerciais que descumprirem a medida, vendendo itens diversos dos autorizados, por meio do cartão do programa, estarão sujeitos a multa de R$ 2 milâ€. Caso o descumprimento seja recorrente, a multa poderá chegar a R$ 10 mil.
Moradia - Além dos auxÃlios, a prefeitura prevê, dentro do programa, a possibilidade de restabelecer a moradia para desabrigados mediante a aquisição de casas modulares ou desenvolvidas com tecnologia de rápida execução em terreno do municÃpio ou do beneficiário, sendo vedada a construção em área de risco. Poderão receber este benefÃcio apenas os desabrigados atendidos pelo municÃpio a partir de 12 de setembro.
O texto ainda autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro para a reestruturação de unidades de triagem de resÃduos sólidos urbanos do sistema de limpeza do municÃpio de Porto Alegre, cujas instalações foram afetadas pelas chuvas, também a partir de 12 de setembro. Neste caso, o valor só será pago mediante diagnóstico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), cujos requisitos serão regulamentados por decreto. Este benefÃcio ficará limitado ao valor de cerca de R$ 60 mil.Â
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Lissandra Mendonça