Gustavo Garbino

O prefeito Sebastião Melo sancionou, na manhã desta sexta-feira, 24, os projetos de lei que criam o Abono Extraordinário de Valorização dos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e a Gratificação de Coordenação de Turno na Rede Municipal. Os projetos haviam sido sancionados pela Câmara Municipal no último dia 15. 

Custeado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o abono beneficia os servidores ativos da rede e prevê o pagamento em sete parcelas, entre julho e dezembro deste ano, com investimento de R$ 16 milhões.

A proposta de utilizar os recursos para pagamento do abono salarial está fundamentada na legislação federal que regulamenta o Fundeb e autoriza a utilização dos recursos para ações de valorização dos profissionais da educação, conforme a disponibilidade financeira do ente público. A medida não gera despesa permanente para o município e reconhece o trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da Educação.

“A educação de qualidade é um dos pilares do nosso governo. O abono foi o meio que encontramos de valorizar os profissionais da educação com os recursos específicos disponíveis do Fundeb, mesmo em um momento financeiramente desafiador para o município" - Prefeito Sebastião Melo.

O projeto contempla cerca de 5.800 professores e demais profissionais ativos da Smed, incluindo servidores estatutários efetivos, empregados públicos e contratados por tempo determinado que atendam aos requisitos estabelecidos na proposta: estar lotado e em exercício na Smed, além de ter permanecido em efetivo exercício por, no mínimo, um dia, no período compreendido entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2026. 

Em relação à Gratificação de Coordenação de Turno, será concedida para professores da Rede Municipal de Ensino que exercerem a função de coordenação nas escolas de Ensino Fundamental, com o objetivo de reconhecer e valorizar uma atividade estratégica para o funcionamento das unidades escolares, fortalecendo a gestão e a organização do ambiente escolar. 

A nova gratificação será destinada aos professores formalmente designados pela Smed para desempenhar funções de coordenação de turno, como o acompanhamento da assiduidade de estudantes e professores, organização de substituições, apoio à direção, articulação entre os setores da escola e suporte à execução das atividades escolares. 

Para o secretário municipal de Educação, Leonardo Pascoal, trata-se de medidas que fortalecem a gestão escolar e reafirmam o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da Smed. "Com a sanção desses projetos, damos mais um passo concreto no reconhecimento dos profissionais que fazem a educação acontecer todos os dias nas nossas escolas. O abono utiliza recursos do Fundeb de forma responsável, dentro do que prevê a legislação, valorizando quem está na linha de frente da rede municipal. Já a gratificação, corrige uma demanda histórica, reconhecendo uma função essencial para a organização das escolas e para o apoio às equipes diretivas", afirma Pascoal.

Os valores da gratificação serão pagos de forma retroativa, a contar de 1º de fevereiro, e variam conforme a carga horária desempenhada na função: R$ 496,19 para 20 horas semanais, R$ 744,29 para 30 horas e R$ 992,38 para 40 horas. A quantidade de horas destinadas à coordenação será definida de acordo com o porte de cada escola e sua complexidade.