Alex Rocha/PMPA

A vice-prefeita Betina Worm assinou nesta quinta-feira, 11, o decreto que regulamenta o programa Farmácia Veterinária Solidária, coordenado pelo Gabinete da Causa Animal (GCA). A iniciativa, criada por lei aprovada na Câmara Municipal, estabelece regras para o recebimento de doações e para a distribuição gratuita de produtos veterinários.

"A Farmácia Veterinária Solidária permite que laboratórios, clínicas e estabelecimentos doem medicamentos para o tratamento de animais de pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa, de autoria da vereadora Claudia Araújo, será implementada nos próximos meses e representa um avanço importante na política de proteção animal em Porto Alegre", destacou a vice-prefeita.

O decreto define quais os tipos de medicamentos, vacinas, antiparasitários e suplementos podem ser recebidos pelo município e em quais condições. As doações serão destinadas a animais sob responsabilidade da administração pública, aos atendidos na Unidade de Saúde Animal Victória (Usav) e aos tutores residentes em Porto Alegre inscritos no Cadastro Único, além de protetores e entidades cadastradas.

Para garantir a segurança dos animais, o Centro Municipal de Distribuição de Medicamentos Básicos Veterinários (CMDMBV) não poderá receber produtos manipulados, vencidos ou com validade inferior a 30 dias, embalagens abertas, caixas adulteradas ou itens sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O Centro Municipal de Distribuição será responsável pelos procedimentos de recebimento e armazenamento, controle de estoque, inventário e registro das entradas e saídas das doações.