Luciano Lanes/ARQUIVO PMPA

A gestão de imóveis de propriedade do Município de Porto Alegre dá mais um passo para sua modernização. Dois decretos e uma Ordem de Serviço publicados no Diário Oficial estabelecem as regras para a realização de inventário patrimonial e o levantamento de imóveis e institui o Comitê Gestor dos Próprios Municipais da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre. Atualmente, o Município possui cerca de 11 mil registros - entre terrenos, praças, vias públicas, nesgas e prédios. Destes, em torno de 2,8 mil são compostos por imóveis. 

“Em 2017 e 2018, a administração municipal fez, pela primeira vez, a qualificação dos dados, com inventários dos imóveis, o que até então não era realizado”, destaca a secretária municipal de Planejamento e Gestão, Juliana Castro. Antes, o levantamento era feito de forma pontual, a partir de denúncias de ocupação ou de demandas existentes.  

 

A secretária lembra ainda que em abril de 2018 foi firmado convênio com o Colégio Notarial para conferir e apurar  a documentação desses 11 mil registros. “Já recebemos cerca de 1,5 mil registros que estão sendo conferidos e atualizados na base de dados do Município”, observa. 

 

As novas medidas:

Inventário (Decreto 20.312/19) – O Município cria regras para ampliar o controle e o zelo com um inventário patrimonial imobiliário e produzir um levantamento dos imóveis da prefeitura. O trabalho será realizado pelas secretarias e órgãos anualmente, sob a coordenação da Diretoria-Geral de Ativos e Locações da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG). Ao final de cada ano, será emitido relatório que deverá reunir informações sobre situação dos imóveis (em uso, desocupado, disponível, invadido ou cedido) e dados como estado de conservação, número de pavimentos, área construída e irregularidades encontradas. Os titulares das pastas deverão designar comissões que ficarão encarregadas da gestão dessas informações nas suas unidades de trabalho.

Levantamento (Ordem de Serviço 007/19) - Para averiguar a situação de imóveis próprios ocupados de forma irregular, a prefeitura vai fazer um diagnóstico dessas áreas. Se for o caso, serão adotadas medidas judiciais, efetivada a regularização ou firmado termo de permissão de uso – com ou sem ônus. Outras destinações também poderão ser analisadas, como alienação, permuta ou cessão de uso.  A estimativa da Diretoria-Geral de Gestão de Ativos e Locações  da SMPG é que em torno de 700 registros de imóveis estejam nessa situação. As regras foram publicadas Ordem de Serviço 007/2019, e prevê a formação de comissão para as vistorias por bairros ou regiões da cidade. O trabalho será executado por uma comissão que terá de identificar a situação e o estado de conservação e relacionar os imóveis que se encontram nessa situação.  

 

Comitê Gestor (Decreto 20.311/19) – A destinação dos imóveis municipais será analisada pelo Comitê Gestor dos Próprios Municipais da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre (CGPM). O comitê, coordenado pela SMPG, irá deliberar sobre os processos de regularização ou desocupação de imóveis próprios e definir sobre alienações, permutas, doações de imóveis, encaminhando para a homologação pelo Prefeito e elaboração das etapas posteriores.  
 

“Nosso objetivo é que a análise seja feita de forma ampla, envolvendo as diferentes áreas relacionadas ao imóvel, para dar a melhor destinação”, completa a secretária Juliana Castro. Ainda farão parte do grupo de trabalho, o titular da pasta e um suplente das secretarias municipais da Fazenda, Parcerias Estratégicas, Meio Ambiente e Sustentabilidade e Procuradoria-Geral do Município. O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e outros órgãos municipais serão chamados para analisar a situação dos imóveis.

 

Outros dois projetos do Executivo que vão contribuir na modernização da gestão dos imóveis tramitam na Câmara Municipal. Um deles é o PLCE 016/18, que propõe a criação do Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais. Pela proposta, o Município pode alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias e fundações por meio de leilão, permuta ou outros imóveis públicos ou particulares ou por área pública. “A meta é que o governo possa usá-los em permutas ou alienações para a construção de um posto de saúde, uma creche, um conjunto habitacional que seja vendido para se investir na unificação e otimização dos processos e modernização administrativa para uma melhor entrega dos serviços ao cidadão”, observa.
 

Também está para análise no Legislativo a proposta que autoriza a contratação de até R$ 120 milhões para o Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), junto ao BNDES. Está prevista a contratação de serviços especializados para realizar estudos e trabalhar na concepção da modernização do Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário. Com isso será possível fazer a atualização de uma série de dados referentes à identificação do imóvel, vistoria, levantamentos físico e fotográfico, elaboração de plantas georreferenciadas, avaliação e obtenção de documentação das matrículas.
 

“Todas estas medidas visam qualificar e aprimorar a gestão dos ativos imobiliários do Município”, observa a secretária Juliana Castro.