Joel Vargas / PMPA

O Executivo enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a criação do Comitê Geral de Avaliação de Metas de Produtividade (CGAMP). O órgão será responsável pela avaliação e aferição de metas e indicadores de gratificações aos servidores municipais da Administração Direta e Indireta.

De acordo com a secretária municipal de Planejamento e Gestão, Juliana Castro, a proposta visa qualificar e aprimorar o trabalho dos serviços entregues à população. “Além disso, o projeto tem por objetivo valorizar os servidores de diversas áreas e estimular a produtividade, trazendo um caráter isonômico”, completa.

Pelo texto, o comitê irá avaliar as gratificações de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e afins; Desempenho de Atividade Essencial; Previdenciária; Resultado Fazendário e de Programação Orçamentária; Responsabilidade Ambiental e Alcance de Meta; Incentivo à Qualidade da Gestão do SUS; Incentivo à Qualidade da Atenção no SUS; Incentivo ao Desempenho; Global de Produtividade Técnico-Jurídica e Atividade Tributária.

O Comitê Geral de Avaliação de Metas de Produtividade será composto por um representante titular e um suplente do Gabinete do Prefeito; dois representantes titulares e dois suplentes da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão; dois representantes titulares e dois suplentes da Secretaria Municipal da Fazenda; um representante titular e um suplente da Procuradoria-Geral do Município (PGM); um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC).

Também poderão ser convocados membros de outros órgãos da administração, de acordo com a natureza da gratificação, para a composição do comitê. As metas estabelecidas pelo Comitê Geral de Avaliação de Metas de Produtividade serão submetidas à homologação do prefeito e tornadas públicas através de decreto.