Maria Ana Krack / PMPA

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) acompanhou, na manhã dessa quinta-feira, 29, o cumprimento do mandado de reintegração de posse da Casa Estrela, localizada no bairro Petrópolis. De propriedade do Município, o imóvel estava ocupado irregularmente desde 2016. A Secretaria Municipal da Cultura abriu processo para que entidades manifestem interesse em ocupar regularmente o imóvel. O edital de permissão de uso será republicado nos próximos dias no Diário Oficial de Porto Alegre.

O espaço deverá ser usado para a promoção de ações culturais. Como contrapartida, o permissionário ficará responsável por projeto de restauro e manutenção da edificação, que é inventariada. A permissão de uso será concedida à entidade que apresentar a melhor proposta de ocupação e restauração. Mais informações podem ser obtidas no e-mail memoria@smc.prefpoa.com.br ou pelos telefones (51) 3289-8039 e 3289-8040.

Ocupação - Este é o segundo cumprimento de mandado de reintegração de posse expedido na ação 001.1.160153940-2. O ocupante, que havia sido retirado da casa em dezembro de 2017, voltou a invadir o local posteriormente. Agora, a prefeitura fará reforço na segurança do imóvel, até que a ocupação regular ocorra.