Divulgação / IDP

A mediação tributária de Porto Alegre foi tema de apresentação a mestrandos e doutorandos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) de Brasília no sábado, 2. O caso foi escolhido pela professora Cristiane Coelho, da disciplina Consensualidade em Matéria Tributária.

A procuradora-geral adjunta de assuntos fiscais da PGM, Cristiane Nery, fez uma exposição sobre o projeto, ressaltando que os resultados positivos já estão cientificamente demonstrados. “Foi muito gratificante poder apresentar esta iniciativa exitosa e perceber o interesse dos alunos sobre o tema”, avalia a procuradora.

Mediação tributária - Instituída em Porto Alegre pela da Lei 13.028/2022, a modalidade abrange todos os tributos de competência do município e se caracteriza pelo diálogo colaborativo e pela busca de um consenso que represente a melhor solução para ambas as partes. A Fazenda, via Receita Municipal, realiza mediações em questões tributárias que não tenham processos judiciais. Já a PGM é responsável pelas que já possuem judicialização.