Moradores do Loteamento Vale do Solaris, localizado na avenida Edgar Pires de Castro, zona Sul da Capital, recebem os títulos de propriedade de seus imóveis nesta segunda-feira,13. Durante o ato de entrega, que ocorrerá às 10h, no Salão Nobre do Paço Municipal, a prefeitura também receberá matrículas referentes às áreas públicas do loteamento. 

Ao todo, 186 matrículas foram emitidas para os moradores nesta etapa da regularização.Todo o procedimento de normalização do loteamento, em andamento há cerca de 20 anos, foi conduzido pela comunidade, que se organizou em uma cooperativa.

A regularização é resultado de condenação judicial dos loteadores clandestinos. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) acompanhou a tramitação do processo, tanto na fase administrativa quanto na judicial. A comunidade superou todas as etapas inerentes a processos de regularização fundiária, como aprovação de projeto urbanístico na prefeitura, coleta de documentação dos moradores e registro dos lotes em nome deles.

Por não se tratar de regularização fundiária de interesse social, a cooperativa teve que apresentar contrapartidas ao Município, com a transferência de áreas para praça e escola.