Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 24, o edital de conclusão do processo de regularização fundiária do Loteamento Beco do Arthur, localizado no bairro Belém Novo, Zona Sul da Capital. A Certidão de Regularização Fundiária (CRF) titula 18 beneficiários.

Uma empresa contratada pelos moradores fez os procedimentos para a normalização, com acompanhamento técnico e aprovação do projeto pelas comissões municipais competentes e pelo Escritório de Licenciamento. Os encaminhamentos jurídicos ficaram sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O instrumento utilizado para a regularização foi a Reurb-S (lei federal 13.465/2017).

A área já dispõe de infraestrutura essencial, como abastecimento de água potável individual, sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, rede de energia elétrica domiciliar e soluções de drenagem.