Nota de Esclarecimento

13/12/2018 15:26

Sobre a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) referente às negociações com a empresa Karagounis para a execução das obras do entorno da Arena do Grêmio, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que irá recorrer da decisão de forma a prestar maiores esclarecimentos ao Tribunal. O prazo para recurso encerra-se na próxima segunda-feira, 17.

No recurso, a PGM irá melhor explicitar ao Tribunal o embasamento técnico que autoriza a revisão das medidas mitigatórias do empreendimento, assim como apresentar os orçamentos avaliados pelo município para a execução das obras. No último esclarecimento que o município havia feito para o TCE, anterior à decisão do conselheiro Cézar Miola, a área técnica ainda não havia concluído a análise dos orçamentos feitos pela empresa para a aferição das garantias correspondentes,  elementos que agora serão apresentados ao Tribunal de Contas e que poderão subsidiar um pedido de reconsideração da decisão. 

No que tange à celebração de qualquer acordo, a Procuradoria lembra que a questão está judicializada. Por essa razão, todas as tratativas vêm sendo acompanhadas pelo Ministério Público estadual, autor da ação, e somente poderá ser concretizado qualquer acordo com a anuência do MP e homologação da Justiça.

 

Sandra Denardin

Gilmar Martins