Nota de Esclarecimento
Sobre a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) referente à s negociações com a empresa Karagounis para a execução das obras do entorno da Arena do Grêmio, a Procuradoria-Geral do MunicÃpio (PGM) informa que irá recorrer da decisão de forma a prestar maiores esclarecimentos ao Tribunal. O prazo para recurso encerra-se na próxima segunda-feira, 17.
No recurso, a PGM irá melhor explicitar ao Tribunal o embasamento técnico que autoriza a revisão das medidas mitigatórias do empreendimento, assim como apresentar os orçamentos avaliados pelo municÃpio para a execução das obras. No último esclarecimento que o municÃpio havia feito para o TCE, anterior à decisão do conselheiro Cézar Miola, a área técnica ainda não havia concluÃdo a análise dos orçamentos feitos pela empresa para a aferição das garantias correspondentes, elementos que agora serão apresentados ao Tribunal de Contas e que poderão subsidiar um pedido de reconsideração da decisão.Â
No que tange à celebração de qualquer acordo, a Procuradoria lembra que a questão está judicializada. Por essa razão, todas as tratativas vêm sendo acompanhadas pelo Ministério Público estadual, autor da ação, e somente poderá ser concretizado qualquer acordo com a anuência do MP e homologação da Justiça.
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Gilmar Martins