A  arrecadação judicial do município em 2018 chegou a R$ 50,6 milhões no último ano. A informação, divulgada nessa segunda-feira, 11, é da Procuradoria-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Desse valor, cerca de R$ 44 milhões referem-se à cobrança da dívida ativa e outros R$ 6,6 milhões são resultado do êxito da defesa judicial nas ações tributárias movidas contra o município.

O resultado da cobrança da dívida ativa do ano passado só não foi maior que nos anos de 2015 e 2017, quando a prefeitura realizou projetos de recuperação fiscal (Refis). Nos últimos cinco anos, o valor total arrecadado judicialmente pela PGM alcançou a soma de R$ 222,4 milhões. 

De acordo com o procurador-geral adjunto de Assuntos Fiscais, Ricardo Hoffmann Muñoz, os resultados positivos na arrecadação judicial nos últimos anos são decorrentes da permanente qualificação da cobrança, o que assegura um andamento mais ágil e efetivo dos processos, além da utilização de meios alternativos de cobrança, tais como os protestos das certidões de dívida ativa.

Parcelamentos – O Posto de Arrecadação Fiscal da PGM atendeu 8.779 contribuintes durante o ano passado, o que resultou no parcelamento de R$ 77,5 milhões. No ano anterior, o valor de dívidas parceladas no PAF foi de R$ 50,5 milhões. O Posto de Arrecadação Fiscal (PAF) está localizado no 7º andar do Foro Central 2 e disponibiliza ao contribuinte o acesso a todas as informações sobre as dívidas cobradas nos processos de execução fiscal e realiza todos os procedimentos para pagamento integral ou parcelado dos débitos de IPTU e ISS em cobrança judicial.