Cesar Lopes / PMPA

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) lançou, nesta terça-feira, 5, o selo comemorativo aos 100 anos da instituição, que completa o centenário no dia 5 de janeiro de 2025. O símbolo foi apresentado durante seminário interno. Na ocasião, também foram conferidas homenagens a servidores por tempo de serviço e empossados procuradores municipais. O prefeito em exercício, Mauro Pinheiro, prestigiou a solenidade.  

O procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, foi um dos homenageados por tempo de serviço. Durante o evento, ele conduziu balanço apresentado pela gestão, falou sobre os avanços alcançados e os projetos do órgão para o futuro.  

Centenário - O conceito do selo alusivo aos 100 anos da PGM remete à evolução permanente da instituição, que acompanha e contribui, por meio do Direito, com as transformações sociais e da cidade. Essa dinâmica foi sintetizada no slogan "PGM 100 anos: o tempo transforma o Direito, e o Direito transforma vidas".

A Procuradoria-Geral do Município foi criada pelo Ato nº 233, de em 5 de janeiro de 1925, pelo intendente Octávio Rocha, que havia assumido um ano antes (https://leismunicipais.com.br/a1/rs/p/porto-alegre/ato/1925/24/233/ato-n-233-1925-crea-a-procuradoria-municipal?q=1925). O momento era de viabilizar o projeto de modernização da Administração Pública e de transformar a cidade. Em 1924, havia sido reeditado o plano de melhoramentos de dez anos antes, criando avenidas importantes que cortam o Centro, como a Júlio de Castilhos e a Borges de Medeiros, reurbanizando praças e iniciando os primeiros aterros em Porto Alegre, nos cais que ficavam ao lado do Mercado Público. 

Na justificativa da criação da Procuradoria, destaca-se a necessidade de um órgão permanente de defesa dos interesses do Município, tendo em vista “o desenvolvimento dos serviços referentes às desapropriações por necessidade ou utilidade pública, aos contratos e mais atos jurídicos em que intervêm o Município, a sua representação ativa ou passiva em juízo”. O primeiro procurador-geral do Município de Porto Alegre foi Maurício Cardoso.