A Procuradoria-Geral do Município (PGM) ajuizou, na tarde desta segunda-feira, 10, ação que pede a reintegração de posse de prédio localizado na avenida Souza Reis 132, na zona Norte de Porto Alegre. O imóvel foi ocupado na última sexta-feira, 7, por integrantes do Movimento de Mulheres Olga Benário, que representa a ocupação Mirabal. A ação 9054060-72.2018.8.21.0001 tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.

De propriedade do Município de Porto Alegre, o imóvel tem gravame, ou seja, destinação legal, para a área da Educação. A Secretaria Municipal de Educação não dispõe de nenhuma escola municipal no bairro São João, onde fica o imóvel, e há uma demanda reprimida de 284 vagas para a educação infantil (0 a 3 anos) e 39 para pré-escola (4 e 5 anos) na região.  Além disso, a competência para a implantação de políticas de atendimento às vítimas de violência doméstica é do Estado.

O prédio abrigava a Escola Estadual Benjamin Constant, fechada pelo governo do Estado no início deste ano. Em julho, a Secretaria Estadual de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos informou a devolução do imóvel ao Município. No mesmo mês, o Poder Judiciário determinou  que a Ocupação Mirabal deixasse o imóvel então ocupado, localizado na rua Duque de Caxias, no Centro Histórico, e de propriedade da Congregação Salesiana.

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