Com o objetivo de conferir maior celeridade aos projetos de infraestrutura urbana, a prefeitura oficializou a criação do Escritório de Aquisições Especiais (EAE). Instituído por meio do Decreto nº 23.740, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o novo órgão está vinculado à Procuradoria-Geral do Município (PGM). O EAE tem como missão planejar, coordenar e executar os processos de aquisição e desapropriação de imóveis indispensáveis à realização de obras públicas de grande porte.

A atuação concentra-se, especialmente, em projetos financiados por operações de crédito junto a organismos nacionais e internacionais, que demandam rigor no cumprimento de prazos e conformidade com normas específicas para liberação de recursos. “A centralização dessas atividades na PGM fomenta a eficiência, agilidade e segurança jurídica de projetos imprescindíveis para o interesse público municipal, assegurando que os investimentos retornem de forma mais rápida à população em forma de melhorias estruturais”, afirma a coordenadora do Escritório de Aquisições Especiais, procuradora Carolina Falleiros.

Entre suas competências estão o suporte jurídico especializado e o monitoramento contínuo de processos administrativos e judiciais, assegurando que a liberação de áreas ocorra com eficiência, segurança jurídica e previsibilidade. Para garantir atuação qualificada nas frentes jurídica e técnica, o EAE está estruturado em dois núcleos operacionais: a Procuradoria de Aquisições Especiais (PAE), responsável pela atuação jurídica, incluindo a representação do Município em negociações extrajudiciais junto a tabelionatos e registros de imóveis, bem como em processos judiciais, e a Gerência Técnica de Aquisições Especiais (GTAE), encarregada das análises de engenharia e arquitetura, além da consolidação de dados para suporte técnico às operações.