O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é uma Lei Municipal, que de acordo com as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), deve ser revisado a cada 10 anos.

O Plano Diretor atual foi instituído pela Lei Complementar 434/99 e, posteriormente, foi alterado pela Lei Complementar 646/2010. Mais do que uma Lei, o Plano Diretor é um pacto entre a sociedade, o Estado (enquanto entidade técnica que deve trabalhar para concretizar o pacto) e os governos (atual e os que virão até 2030).

Define questões como o tempo que gastamos para nos deslocar na cidade, a segurança, a qualidade de vida e a capacidade de prevenção a eventos climáticos extremos. Para garantirmos a manutenção desse pacto ao longo da década, é fundamental que todos façam parte de sua construção.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre é dividido em quatro partes:

Parte I - Do Desenvolvimento Urbano Ambiental: que descreve os princípios e as sete estratégias que perpassam todas as questões que envolvem a cidade: Estratégia de Estruturação Urbana, Estratégia de Mobilidade Urbana, Estratégia de Qualificação Ambiental, Estratégia de Promoção Econômica, Estratégia de Produção da Cidade, Estratégia de Uso do Solo Privado e Estratégia do Sistema de Planejamento. 

Parte II - Do Sistema de Planejamento: que descreve o Sistema de Planejamento, seus Componentes, os Instrumentos Urbanísticos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e os Instrumentos de Regulação para a Intervenção no Solo.

Parte III - Do Plano Regulador: que trata das das Normas Gerais do Regime Urbanístico.

Parte IV - Das Disposições Finais e Transitórias: que trata de questões que necessitam ser regulamentadas após a aprovação da Lei.

 

Desde 2016, o poder Executivo vem planejando como será a revisão. Para saber o que ocorreu até o presente momento, cliquei aqui e veja a Linha do Tempo da Revisão do Plano Diretor.

 

A partir da revisão do Plano Diretor atual, se almeja a construção uma visão mais humana de cada um dos 94 bairros, com a inclusão de idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, e que resgate traços arquitetônicos e culturais de Porto Alegre.