A partir desta segunda-feira, 15, estão abertas as inscrições para a escolha das entidades que irão compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) no período de 2026 a 2030. O prazo para envio das candidaturas vai até o dia 10 de outubro. Veja aqui o edital completo.

Ao todo, são 10 vagas para representantes da sociedade civil, distribuídas entre quatro fóruns:
Fórum I – Cinco vagas destinadas a representantes de entidades ambientais, ecológicas e instituições científicas;
Fórum II – Duas vagas para representantes de universidades;
Fórum III – Duas vagas destinadas a integrantes de entidades de classe (conselhos, autarquias, federações, institutos e congêneres de natureza profissional);
Fórum IV – Uma vaga para representantes de entidades sindicais (centrais sindicais e sindicatos).

O Comam é composto por 24 integrantes, com mandatos de quatro anos, conforme previsto na Lei Complementar nº 369/1996, atualizada pela LC nº 1.039/2025. Além das 10 das entidades, o colegiado contará ainda com 12 representantes do Executivo Municipal, indicados pelo prefeito, um representante do governo estadual, um representante da comunidade vinculado ao Orçamento Participativo e os escolhidos no processo de eleição.

A votação será realizada em 5 de dezembro, quando as entidades não governamentais inscritas disputarão as vagas dentro de seus respectivos fóruns. A posse será em janeiro de 2026.

Comam - Órgão municipal de participação direta da sociedade civil organizada. O Conselho tem competência para propor e formular políticas municipais do meio ambiente e acompanhar a sua execução; e propor e formular normas, critérios e padrões relativos ao controle e manutenção da qualidade do meio ambiente obedecidas às leis e diretrizes municipais, estaduais e federais.